Apenas 11 Delegacias da Mulher cumprem lei e funcionam 24h por dia em São Paulo

O Brasil é hoje o quinto país no mundo onde mais se matam mulheres. Mesmo assim, no estado de São Paulo, das 140 unidades especializadas, só 11 cumprem a lei e atendem todos os dias da semana sem nunca fechar.

Em todo o país, delegacias especializadas no atendimento à mulher têm que funcionar 24 horas, inclusive finais de semana e feriados. É o que diz a Lei 14.541, sancionada pelo presidente Lula em abril do ano passado.

Segundo o Ministério da Justiça, em 2022, ou seja, antes da nova regra, menos de 20% desses distritos atuavam dia e noite. A legislação também prevê atendimento psicológico e jurídico.

Segundo especialistas, a possibilidade da mulher contar o que aconteceu, na hora em que ela precisa, preferencialmente a um policial do sexo feminino, amplia chance da denúncia avançar, do agressor ser punido e da vítima realmente se sentir protegida.

"A lei prevê a proteção integral a vítima, se não há a orientação jurídica, ela vai esquecer de mencionar que ela tem três filhos, que não tem como se sustentar. Vai esquece de mencionar que o agressor ainda vive no lar e não vai pedir medida protetiva de separação de corpos. Ela está numa situação de choque, de congelamento emocional, que ocorre com frequência, e não narra de forma adequada os fatos a autoridade policial. E isso faz com que não tenha uma resposta penal adequada", afirma a promotora de Justiça de São Paulo, Celeste Leite dos Santos.

A Secretaria de Segurança de São Paulo admitiu que as delegacias da mulher não funcionam devido à falta de funcionários, e que os estados precisam de tempo para adequar às estruturas físicas e o quadro profissional para prestação de serviço para cumprir todas as exigências da Lei 14.541. Só em São Paulo, seria necessária a contratação de 700 delegadas, 700 escrivãs e 1400 investigadoras.

A falta do atendimento 24 horas prejudica principalmente as mulheres do interior do estado, onde não há sequer uma delegacia que funcione 24 horas. É o que acontece em Várzea Paulista, no interior do estado. Com pouco mais de 120 mil habitantes, a cidade registrou, só em 2022, 104 medidas protetivas de mulheres contra agressores.

No ano passado, diversas vítimas de agressão não conseguiram atendimento no período noturno. Foi o caso da auxiliar de produção Flávia L, de 48 anos. Ela ficou casada por 8 anos e, na noite de 20 de novembro de 2023, foi agredida na boca, nas pernas e nas costas pelo ex-marido. Mesmo sem dinheiro para pagar o transporte, ela conseguiu se deslocar até a DDM de Várzea Paulista, mas a delegacia ainda estava fechada. No dia seguinte, ela teve que viajar até a cidade de Jundiaí, para registrar o boletim de ocorrência.

Por conta deste e de outros casos de mulheres que não foram atendidas no momento que precisavam, a presidente da organização Comissão de Mulheres de Várzea Paulista, a psicóloga Joyce Dias, conseguiu uma reunião com o delegado titular da Delegacia da cidade na próxima segunda-feira (08.jan), doutor Rafael Diório.

"Vamos cobrar o funcionamento da nossa DDM por 24 horas na cidade, já que qualquer tipo de agressão à mulher não tem dia, nem hora certa para acontecer", afirma Joyce, que fundou a ONG que, há três anos, oferece atendimento psicológico gratuito e orientação jurídica, além de promover encontros com mulheres em diversos bairros na cidade, para explicar o que uma mulher não pode tolerar em uma relação conjugal.