Tebet critica PEC da Blindagem: "Inconstitucional e risco à democracia"

A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Simone Tebet, participou nesta quarta-feira (17) do 1º Seminário de Riscos Fiscais da Advocacia Geral da União (AGU) e fez declarações sobre democracia, soberania nacional e a votação da chamada "PEC da Blindagem", que está em discussão na Câmara dos Deputados.

Durante sua fala, Tebet elogiou o Supremo Tribunal Federal (STF) e destacou o papel da Corte diante de ameaças golpistas.

Segundo ela, “hoje o bastião da democracia, a muralha de contenção contra os avanços de golpistas é o STF”. A ministra acrescentou que “não existe meia democracia ou meia soberania. Ou você tem um povo soberano, ou não tem”.

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Sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que trata de alterações nas regras de imunidade parlamentar, Tebet criticou duramente a proposta.

“Essa pauta que está sendo votada a PEC da Blindagem não atende ao interesse do povo brasileiro. O que a população quer é conter a inflação, baratear o preço dos alimentos e aprovar medidas como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais”, afirmou.

A ministra criticou o processo de votação da PEC, afirmando que a Câmara dos Deputados estaria "rasgando" o regimento interno e a Constituição Federal. A indignação da ministra se deu pela tentativa de "votar novamente o que foi votado e derrotado na madrugada". Ela considerou "inconstitucional" a tentativa de revisitar a questão, pois, segundo ela, isso "coloca em risco a democracia como nos conhecemos".

Tebet alertou que tal atitude poderia abrir precedentes:

"Qualquer presidente, qualquer governador, que não concordar com o resultado das urnas vai alegar argumentos corriqueiros (...) para dizer essa votação não me agradou então vamos novamente às urnas eleger de novo até termos o resultado que eu quero". A ministra concluiu que esse tipo de conduta "teria uma consequência nefasta para o futuro de todos nós".

A ministra concluiu reforçando o papel do Senado como contrapeso no sistema político.

“O Brasil precisa de um poder bicameral exatamente para isso. Quando um poder falha, o outro revisita e afirma, à luz da Constituição e da moralidade pública, o que não pode passar porque afronta diretamente o povo brasileiro”, disse.

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