STF declara fim do processo e Bolsonaro pode cumprir pena por tentativa de golpe

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta terça-feira (25), trânsito em julgado para Jair Bolsonaro (PL). A decisão também inclui os demais réus do núcleo 1 envolvidos na tentativa de golpe de Estado.

Moraes já tinha margem jurídica para determinar o cumprimento definitivo da pena do ex-presidente, condenado em setembro a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado em 2022. Na segunda (24), os advogados do ex-presidente decidiram não entrar com novos embargos de declaração, que apontam contradições ou omissões no julgamento.

+Defesa de Bolsonaro deve entrar com embargos infringentes no STF até o fim da semana; entenda

No entanto, a defesa de Jair Bolsonaro iria entrar com embargos infringentes no STF até o fim desta semana. A informação foi confirmada ao SBT News pelo advogado Celso Vilardi. Esses recursos só cabem em processos em que há dois votos divergentes, o que não ocorreu no caso de Bolsonaro e dos outros réus do núcleo 1.

Dessa forma, Moraes poderia decretar trânsito em julgado (quando não há mais possibilidade de recursos) e determinar cumprimento da pena antes da defesa apresentar os embargos infringentes ou rejeitar esses embargos.

Alexandre Ramagem, Anderson Torres e Jair Bolsonaro são os réus que não apresentaram os segundos embargos de declaração (tipo de recurso), cujo prazo terminou nesta segunda (24). Agora, Moraes tem que decretar o início da pena. Em seguida, os condenados serão levados aos locais de detenção, que serão definidos também pelo magistrado.

Réus:

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha

• Augusto Heleno, ex-chefe do GSI

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça

• Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal

• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa

• Walter Braga Netto, general e ex-ministro

• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens (delator; cumpre pena domiciliar de 2 anos)

Onde cumprem pena:

• Bolsonaro: Superintendência da PF

• Anderson Torres: 19º Batalhão de Polícia Militar (Papudinha)

• Almir Garnier: Estação Rádio da Marinha

• Augusto Heleno: Comando Militar do Planalto

• Paulo Sérgio: Comando Militar do Planalto

• Ramagem: foragido, vai para o Banco Nacional do Monitoramento de Prisões

• Braga Netto: Comando da 1ª Divisão de Exército/RJ

Bolsonaro preso

Bolsonaro - que está preso preventivamente desde sábado (22) no âmbito de outra ação - foi condenado a 27 anos e 3 meses de detenção por tentativa de golpe e outros quatro crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.