Senado aprova reserva de vagas para mulheres em conselhos de estatais

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24) uma proposta que garante que, no futuro, pelo menos 30% das vagas nos conselhos de administração de empresas estatais sejam ocupadas por mulheres.

Criado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), o projeto também reserva parte dessas vagas a mulheres negras ou com deficiência. Para virar lei, o texto precisa apenas da assinatura do presidente.

Mesmo sendo sancionado por Luiz Inácio Lula da Silva, a mudança não será imediata, mas em um período de três anos. No primeiro ano, as empresas precisarão ter pelo menos 10% de mulheres nesses cargos; no segundo, 20%; e no terceiro ano, 30%.

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De acordo com o texto, a lei vale para empresas controladas pelo governo, seja na esfera federal, estadual ou municipal, como bancos públicos e companhias de energia. Se as empresas não seguirem as regras, seus conselhos de administração não poderão tomar decisões importantes.

Embora a obrigação seja exclusiva do setor público, o Executivo poderá criar mecanismos de incentivo para estimular a adesão da iniciativa privada. Durante a votação, senadoras como Leila Barros (PDT-DF) e Damares Alves (Republicanos-DF) destacaram a importância do projeto para acelerar a inclusão feminina em espaços de poder.

Além disso, as empresas terão que divulgar todo ano informações sobre a quantidade de mulheres em cargos de chefia, os salários pagos para homens e mulheres, e como esses números mudam com o tempo.

Embora essa cota valha apenas para empresas públicas, o governo poderá incentivar empresas privadas a adotarem medidas parecidas. * Com informações da Agência Senado