Senado aprova MP do setor elétrico, que pode evitar aumento na conta de luz

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (30), Medida Provisória (MP) 1.304 que define novas diretrizes do setor elétrico e altera pontos da lei de privatização da Eletrobras.

O texto acaba com a obrigação de o governo contratar 8 mil megawatts (MW) de termelétricas a gás natural nos próximos cinco anos, uma exigência que, segundo o governo, aumentaria os custos da energia e seria prejudicial para o consumidor.

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A MP também facilita a venda do gás natural da União por meio da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), empresa estatal responsável pela gestão dos contratos do pré-sal.

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado no mesmo dia e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Medida pode evitar aumento na conta de luz

O principal objetivo da MP é evitar um aumento no preço da energia elétrica. Segundo o governo, manter a regra que obrigava a contratação das termelétricas poderia gerar um custo extra entre R$ 24 bilhões e R$ 35 bilhões por ano, valor que acabaria repassado ao consumidor.

Essa exigência havia sido incluída na lei de privatização da Eletrobras, aprovada em 2021, e previa a construção de usinas até mesmo em regiões sem gasodutos.

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Posteriormente, com a votação da lei que regulamenta a geração de energia eólica em alto mar, também chamada de energia offshore o Congresso chegou a incluir novas obrigações no setor elétrico.

Entre elas, estava a prorrogação dos contratos de usinas a carvão mineral de 2028 para 2050, o que manteria a produção desse tipo de energia por mais duas décadas.

No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou esse trecho, argumentando que a medida contraria os compromissos ambientais do país e atrasaria a transição para fontes limpas de energia, como o vento e o sol.

Expansão da Tarifa Social

A MP também amplia o alcance da Tarifa Social de Energia Elétrica, que oferece descontos ou isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda. Com a mudança, 4,5 milhões de famílias devem ser beneficiadas em todo o país.

O texto aprovado reuniu mais de mil emendas apresentadas durante as discussões no Congresso.