"Renúncia não apaga fatos nem crimes de Zambelli", diz líder do PT na Câmara

O líder do PT na Câmara dos Deputados, deputado federal Lindbergh Farias (RJ), afirmou que a renúncia da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) não apaga os fatos, os crimes ou os efeitos de sua condenação.

Neste domingo (14), Zambelli comunicou à Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados que renunciou a seu mandato parlamentar, depois de ter tido a perda imediata de seu mandato determinada pelo Supremo Tribunal Federal, na última quinta-feira (11).

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes declarou nula a deliberação da Câmara que havia mantido a deputada no cargo e ordenou a posse do suplente no prazo máximo de 48 horas.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou a convocação do suplente Adilson Barroso (PL-SP) para ocupar a vaga deixada pela parlamentar.

"A tentativa de preservar o mandato pela Câmara foi uma manobra fracassada", escreveu Lindbergh em publicação nas redes sociais. "O Mandado de Segurança, a decisão do ministro Alexandre de Moraes e a unanimidade do STF deixaram claro que não há espaço para voto político, barganha ou corporativismo. À Mesa cabe apenas declarar a perda do mandato, em ato administrativo vinculado."

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Farias afirmou ainda que a Câmara perdeu "sua última oportunidade digna de se alinhar à Constituição" e que a Mesa Diretora deve cumprir as decisões do STF, caso contrário "continuará incidindo em omissão inconstitucional, passível de caracterizar, em tese, crime de responsabilidade e prevaricação".

Ele também questionou quando será cumprida a decisão judicial que determina a perda do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que também foi condenado pelo Supremo à perda do mandato e a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Em maio deste ano, Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF a 10 anos de prisão, em regime inicial fechado, pela invasão de sistemas e pela adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No julgamento, foi decretada a perda do mandato parlamentar e determinado que a Mesa da Câmara declarasse formalmente a vacância do cargo, segundo estabelece a Constituição Federal.

Antes do fim da possibilidade de recursos, Zambelli fugiu do país. Atualmente ela está na Itália, em prisão preventiva, e aguarda a decisão daquele país sobre sua extradição.