Recorrer ao STF sobre aumento do IOF é "questão eminentemente jurídica", afirma Haddad
Ministro defende decisão de Lula de judicializar tema e nega problema na relação com Congresso Nacional
Rafael Corrieri
Warley Júnior
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (2) que a decisão do governo de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade do decreto presidencial que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é "eminentemente jurídica".
"O Supremo tem que dizer se o decreto é constitucional ou não. Não tem nenhuma questão nem econômica nem política envolvida, a questão é eminentemente jurídica", afirmou Haddad durante evento do Mercosul na Argentina.
O ministro argumentou a consulta feita ao STF é legítima e está dentro dos trâmites da democracia. "A pergunta da AGU para o Supremo é uma pergunta legítima. Está perguntando se o presidente Lula cometeu alguma ilegalidade ao editar aquele decreto. É uma pergunta muito simples e é jurídica", justificou.
Haddad: "Quem saiu da mesa de negociação não foi o Executivo"
Sobre a relação entre governo e Congresso, Haddad negou que o Executivo tenha interrompido diálogo e admitiu incômodo e surpresa com votação do projeto que suspendeu decreto presidencial.
"Quem saiu da mesa de negociação não foi o Executivo. Nós não fomos reconvocados para a mesa. Nós estávamos numa mesa, saímos imaginando que o encaminhamento estava ok e fomos surpreendidos de não sermos chamados novamente", explicou.
Mesmo assim, Haddad afirmou que não pode reclamar do Congresso e que teve apoio dos parlamentares durante o governo. O ministro ainda defendeu o direito do Legislativo de alterar as propostas do governo.
"Eu não posso reclamar do Congresso. Nunca fiz isso. Faz dois anos e meio que estou levando a agenda econômica para frente com o apoio do Congresso [...] Nunca neguei que o Congresso tem o direito de alterar as proposições do governo. É da democracia", falou.
Para o ministro, a judicialização não deve prejudicar a população. "Nós não podemos fazer disso uma situação em que se vai prejudicar a população por conta de uma disputa que vai ser dirimida. O Supremo tem que dizer se o decreto é constitucional ou não do presidente da República, e está tudo encerrado", completou.
Mercosul
O ministro participou de uma reunião com representantes de países do Mercosul. O Brasil assumirá a presidência do bloco econômico. O evento foi realizado em Buenos Aires, na Argentina.
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"Colocamos as nossas preocupações, de que a política tem que ajudar a agenda econômica a prosperar e atingir as metas estabelecidas em todos os países", disse Haddad após encontro.
