Prisão de Bolsonaro: Advogados divergem sobre decisão de Moraes; entenda argumentos
Juristas ouvidos pelo SBT Brasil analisaram o despacho do ministro do STF que determinou a prisão preventiva do ex-presidente, neste sábado (22)
SBT Brasil
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que levou à prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), neste sábado (22), dividiu opiniões de advogados, consultados pelos SBT Brasil.
No despacho, Moraes detalha, ponto a ponto, porque a medida era necessária. Segundo o ministro, o risco não estava apenas nas investigações em curso, mas também em acontecimentos externos: a aglomeração de apoiadores, a convocação de uma vigília pela saúde do ex-presidente, com reunião de pessoas; e a criação de um ambiente propício para a fuga de Bolsonaro.
A interpretação do que representa o risco à ordem pública é o que reforça a decisão de Alexandre de Moraes. De acordo com a Polícia Federal, o movimento de apoiadores do ex-presidente já começava a crescer, e qualquer nova medida judicial poderia provocar um ambiente ainda mais instável. Esta combinação de fatores, tensão nas ruas e andamento processual, é o que forma o cenário analisado pelo Supremo.
Na avaliação do advogado criminalista Bruno Salles, a determinação o ministro tem como base elementos legítimos.
"Olha, é uma decisão bastante fundamentada. Existem elementos trazidos pelo ministro Alexandre de Moraes que foram levados ao conhecimento dele pela própria Polícia Federal. A PF faz uma representação dizendo que, diante da possível aglomeração de pessoas convocada pelo filho do ex-presidente, talvez não fosse possível manter a ordem, o que poderia trazer perigo à ordem pública", pontua Bruno Salles.
Já para o advogado constitucionalista André Marsiglia, Bolsonaro não pode ser penalizado pela iniciativa de seus apoiadores - neste caso, a de realizar uma vigília.
"Eu tenho até dificuldade de dizer se extrapolou limites jurídicios porque é difícil compreender quais são as questões jurídicas envolvidas nessa decisão. Dez pessoas têm direito de fazerem vigilias e, mesmo que essas vigilias possam causar algum tipo de tumulto, o ato de um terceiro não pode prejudicar o réu. Quer dizer: se alguém faz uma vigilia, o réu, que é o destinatário daquela vigilia, não pode ser punido em razão disso", argumenta André Marsiglia.
A defesa do ex-presidente afirma que a prisão preventiva antecipa efeitos de uma pena que ainda não pode ser executada, e que não há elementos suficientes para o descumprimento de medidas judiciais.
O advogado Bruno Salles lembra, no entanto, que os ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, também teve início em uma glomeração similar.
"Vamos lembrar que o 8 de janeiro, ele começa a partir também de acampamentos. Eram acampamentos que estavam ali e, de repente, evoluem para tumulto, evoluem para depredação, e isso poderia também, eventualmente, acontecer na porta do condomínio do ex-presidente", destaca Salles.
O advogado André Marsiglia, por sua vez, defende que não existe justificativa legal para uma prisão preventiva baseada em ações de terceiros.
"Acredito que foi ilegal, acredito que foi inconstitucional e acredito que foi abusiva. Nós estamos aqui não apenas tratando de violações aos direitos do Bolsonaro, mas estamos tratando inclusive de violações aos direitos das pessoas que se reuniriam ali naquela vigília e que aquilo tudo foi criminalizado", afirma Marsiglia.
