Nikolas Ferreira é condenado por dano moral coletivo com discurso transfóbico
Episódio aconteceu durante Dia das Mulheres em 2023, na Câmara dos Deputados, em que deputado vestiu peruca e disse se chamar Nikole
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SBT News
29/04/2025, 22:01 • Atualizado em 30/04/2025, 01:24
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A Justiça do Distrito Federal condenou nesta terça-feira(29), o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG)por dano moral coletivo em desfavor da população transgênera. A sentença refere-se a 08 de março de 2023, em que Nikolas, discursou no Plenário da Câmarados Deputados usando uma peruca amarela e apresentando-se como “Deputada Nikole”.
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“Hoje é o Dia Internacional das Mulheres. A esquerda disse que eu não poderia falar porque eu não estava no meu local de fala. Então solucionei esse problema aqui ó. Hoje, eu me sinto mulher. Deputada Nikole. E eu tenho algo muito interessante aqui pra poder falar. As mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”, disse o deputado.
A ação que culminou com a condenação do deputado - ainda cabe recurso - foi movida pela Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas. As organizações pediam uma indenização por dano moral coletivo, já que as falas foram transmitidas para todo o território nacional.
O valor solicitado de indenização foi de 5 milhões de reais. Entretanto, a juíza Priscila Faria da Silva estipulou o valor de 200 mil reais, acrescido de juros desde o episódio. A indenização será destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD)
"É possível restringir a liberdade de expressão quando o discurso é utilizado para praticar ou incitar conduta criminosa, com o único objetivo de ofender, ou mesmo para difundir o ódio contra grupos vulneráveis. Nessas circunstâncias, é dever do Poder Judiciário, uma vez provocado, realizar a ponderação de valores no caso concreto, para avaliar se o discurso foi abusivo na forma e/ou no conteúdo, e se deve prevalecer a liberdade de expressão ou a proteção aos direitos dos que alegam terem sido vítimas da ofensa", afirmou a juíza em sentença.
Para a juíza, as falas de Nikolas Ferreira "desbordam dos limites do direito à livre manifestação do pensamento e constituem verdadeiro discurso de ódio, na medida em que descredibilizam a identidade de gênero assumida pela população trans e insuflam a sociedade a fazer o mesmo".
Em sua rede social no X, antigo Twitter, Nikolas se defendeu afirmando que: "se tivesse feito rachadinha, estava absolvido, mas ao dar sua opinião cometeu um crime." Em outra publicação, o deputado ironizou afirmando que "só alguns podem se identificar como mulher, quem é de direita não pode."
Nikolas Ferreira é condenado por dano moral coletivo com discurso transfóbico Episódio aconteceu durante Dia das Mulheres em 2023, na Câmara dos Deputados, em que deputado vestiu peruca e disse se chamar Nikole Política2025-04-29T22:01:50.098ZA Justiça do Distrito Federal condenou nesta terça-feira(29), o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por dano moral coletivo em desfavor da população transgênera. A sentença refere-se a 08 de março de 2023, em que Nikolas, discursou no Plenário da Câmara dos Deputados usando uma peruca amarela e apresentando-se como “Deputada Nikole”. “Hoje é o Dia Internacional das Mulheres. A esquerda disse que eu não poderia falar porque eu não estava no meu local de fala. Então solucionei esse problema aqui ó. Hoje, eu me sinto mulher. Deputada Nikole. E eu tenho algo muito interessante aqui pra poder falar. As mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”, disse o deputado. A ação que culminou com a condenação do deputado - ainda cabe recurso - foi movida pela Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas. As organizações pediam uma indenização por dano moral coletivo, já que as falas foram transmitidas para todo o território nacional. O valor solicitado de indenização foi de 5 milhões de reais. Entretanto, a juíza Priscila Faria da Silva estipulou o valor de 200 mil reais, acrescido de juros desde o episódio. A indenização será destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) "É possível restringir a liberdade de expressão quando o discurso é utilizado para praticar ou incitar conduta criminosa, com o único objetivo de ofender, ou mesmo para difundir o ódio contra grupos vulneráveis. Nessas circunstâncias, é dever do Poder Judiciário, uma vez provocado, realizar a ponderação de valores no caso concreto, para avaliar se o discurso foi abusivo na forma e/ou no conteúdo, e se deve prevalecer a liberdade de expressão ou a proteção aos direitos dos que alegam terem sido vítimas da ofensa", afirmou a juíza em sentença. Para a juíza, as falas de Nikolas Ferreira "desbordam dos limites do direito à livre manifestação do pensamento e constituem verdadeiro discurso de ódio, na medida em que descredibilizam a identidade de gênero assumida pela população trans e insuflam a sociedade a fazer o mesmo". Em sua rede social no X, antigo Twitter, Nikolas se defendeu afirmando que: "se tivesse feito rachadinha, estava absolvido, mas ao dar sua opinião cometeu um crime." Em outra publicação, o deputado ironizou afirmando que "só alguns podem se identificar como mulher, quem é de direita não pode." São PauloSPSudestehttps://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/nikolas-ferreira-e-condenado-por-dano-moral-coletivo-com-discurso-transfobico
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