Maioria das medidas provisórias que aguardam votação trata da tragédia no Rio Grande do Sul

Das 35 emendas provisórias que aguardam votação no Congresso Nacional, 26 tratam das enchentes no Rio Grande do Sul, para concessão de crédito e apoio às vítimas. As outras nove MPs são sobre o Pantanal, energia, tributos e serviço público.

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As queimadas no Pantanal são tema de três medidas provisórias. A primeira é a MP 1.239/2024, que prevê a contratação temporária de brigadistas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), permitindo a recontratação de profissionais em três meses — antes o intervalo mínimo era de dois anos.

Já a MP 1.240/2024 autoriza o uso de tripulação estrangeira nos serviços aéreos em emergências ambientais e a contratação e a operação de aeronaves especializadas de grande porte não disponíveis no mercado nacional. A última MP (1.241/2024) sobre o Pantanal se refere ao crédito extraordinário de R$ 137,6 milhões para os ministérios da Justiça, do Meio Ambiente e da Defesa aplicarem em medidas como mobilização de policiais federais, compra de equipamentos de proteção individual e pagamento de diárias e passagens.

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Outros temas

Na área de energia, as duas medidas pendentes são para reorganizar a distribuição de energia elétrica no Amazonas e estimular o desenvolvimento de projetos de energia elétrica limpa e renovável, principalmente eólica e solar.

Abertura de crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão para o Poder Judiciário Federal e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para a recomposição orçamentária dos dois órgãos e prorrogação de 1.786 contratos de profissionais de saúde em hospitais e institutos federais no Rio de Janeiro (capital), por causa da dengue. são temas de outras duas MPs.

Outras duas são relacionadas a mudanças na cobrança de impostos, sendo uma para que o Ministério da Fazenda altere as alíquotas da tributação sobre medicamentos importados para uso próprio, sem limites mínimos e máximos, e a outra que prevê regras para a a concessão de benefícios fiscais a pessoas jurídicas.

As medidas provisórias têm efeito imediato, mas precisam de aprovação no Congresso para virar lei.