Comissão entrega a Pacheco projetos prioritários para ajudar o Rio Grande do Sul
Entre as proposições, está uma sobre concessão de auxílio emergencial financeiro a santas casas; presidente do Senado vai levá-las ao Colégio de Líderes
A Comissão Temporária Externa do Senado criada para acompanhar as atividades relativas ao enfrentamento da calamidade ocasionada pelas fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul entregou ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta quinta-feira (13), uma lista com sete proposições legislativas que o colegiado considera prioritárias para ajudar o estado.
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A lista foi levada a Pacheco pelos senadores Ireneu Orth (PP-RS), Paulo Paim (PT-RS), presidente do colegiado, Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Leila Barros (PDT-DF). São sete Projetos de Lei (PLs). No encontro com Pacheco, Paim indicou ao parlamentar ainda outros dois PLs como prioritários para auxiliar o RS, sendo um de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) e um de Flávio Arns (PSB-PR). Confira a lista completa:
- Projeto de Lei nº 5.002/2023 que "Institui a Política Nacional de Gestão Integral de Risco de Desastres – PNGIRD, o Sistema Nacional de Gestão Integral de Risco de Desastres – SINGIRD e o Sistema de Informações sobre Gestão Integral de Riscos de Desastres – SIGIRD e dá outras providências", de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes.
- Projeto de Lei nº 1.800/2024 que "Institui a moratória de tributos federais, estaduais e municipais e das obrigações de direito privado nos municípios afetados pelas enchentes no Estado do Rio Grande do Sul", de autoria do Senador Jorge Kajuru.
- Projeto de Lei nº 746/2019 que "Acrescenta inciso VII ao art. 15 e art. 120-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a manutenção da qualidade de segurado das vítimas, diretas ou indiretas, de desastres ambientais e catástrofes naturais e o ressarcimento dos benefícios concedidos e das contribuições inviabilizadas em decorrência dos eventos citados e dá outras providências", de autoria do Senador Paulo Paim.
- Projeto de Lei nº 1.760/2024 que "Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial financeiro às santas casas e hospitais filantrópicos sem fins lucrativos, que atuam de forma complementar no Sistema Único de Saúde - SUS, afetados pelo estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul, e dá outras providências", de autoria do Senador Ireneu Orth.
- Projeto de Lei nº 1.645/2024 que "Acrescenta o §8º ao art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar especificamente o furto perpetrado em meio a saqueamento de estabelecimento comercial, armazém, depósito ou similar, situado em local atingido por calamidade pública", de autoria do Senador Hamilton Mourão.
- Projeto de Lei nº 1.580/2024 que "Institucionaliza medidas de auxílio quando for reconhecido estado de calamidade pública", de autoria do Senador Alessandro Vieira.
- Projeto de Lei nº 2.038/2024 que "Institui a Política Nacional para Deslocados Internos", de autoria do Senador Paulo Paim
- Projeto de Lei nº 2.019/2024, que "Estabelece que os benefícios tributários decorrentes de créditos presumidos, manutenção de créditos, subsídios e subvenções oriundos de doações realizadas em favor do Estado do Rio Grande do Sul e de seus habitantes, no contexto da calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, não serão computados na apuração da base de cálculo dos tributos federais que especifica", de autoria da Senadora Margareth Buzetti.
- Projeto de Lei nº 2.326/2024, que "Dispõe sobre o pagamento em dobro do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pelo período de dois anos, às famílias residentes nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal, e dá outras providências", de autoria do Senador Flávio Arns.
Segundo Paim, após recebê-las, Pacheco disse que vai submetê-las ao Colégio de Líderes e dialogar com a comissão externa e com o Executivo federal sobre os textos. Os memros do colegiado concordaram com a proposta.
Também no encontro, os senadores fizeram ao presidente do Senado um balanço dos trabalhos da comissão até o momento. O colegiado já visitou Porto Alegre, São Leopoldo e Encantado. "Também já estamos programando a próxima reunião, e comunicamos ao presidente, para o dia 20, onde vamos no Vale do Taquari, começando por Lajeado, Arroio do Meio", disse Paim em entrevista a jornalistas.
