Comissão do Senado adia votação sobre autonomia do Banco Central após pedido do governo

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição que concede autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central (BC). A votação estava prevista para esta quarta-feira (14), mas o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), e outros senadores pediram mais tempo para análise, e o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), acatou as solicitações.

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Jaques Wagner disse que não tinha outra alternativa a não ser pedir vista porque o relator da proposta, Plínio Valério (PSDB-AM), apresentou uma nova versão do seu parecer sobre o texto nesta manhã, com modificações na versão da proposta que sugere que seja aprovada no lugar da original, e o governo ainda estava analisando o documento.

Entre as mudanças, Plínio retirou a transformação do Banco Central de autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda em empresa pública, ponto do qual o governo discordava.

Agora, o substitutivo proposto diz que o BC é instituição de natureza especial com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira, organizada sob a forma de corporação integrante do setor público financeiro que exerce atividade estatal, dotada de poder de polícia, incluindo poderes de regulação, supervisão e resolução.

Reunião com o governo

Plínio Valério relembrou que, antes do recesso parlamentar, Jaques Wagner pediu o adiamento da discussão da Proposta de Emenda à Constituição para o início de agosto, porque queria trabalhar com o tucano na construção de um texto de consenso. Porém, de acordo com ele, não foi procurado pelo governo para dialogar nas últimas semanas.

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O senador disse que o governo não apresentou uma saída para o impasse em relação à transformação do BC em empresa pública, mas a própria instituição apresentou, que foi dizer se tratar de uma corporação integrante do setor público financeiro que exerce atividade estatal.

"Eu acatei a sugestão do BC por entender que é preciso, sim, a gente abrir um espaço, acenar para o governo", afirmou. Plínio quis saber por que o Executivo não o procurou nas últimas semanas. Jaques disse apenas estranhar que isso não tenha acontecido, mas se comprometeu a se dirigir ao governo para pedir uma reunião com Valério para discutirem a proposta.

"Eu queria esse diálogo, ele precisa existir. Porque não adianta suspender aqui e ficar tudo no mesmo e depois a gente ser apontado como não está dialogando", pontuou o relator. Ele ressaltou que pode "ficar na espera infinita do que o governo pensa, deseja e quer" em relação à PEC.

Davi Alcolumbre afirmou que a proposta é polêmica e não vai colocá-la para votação em sessão virtual. "Nós vamos retirar de pauta do ponto de vista regimental. O governo se comprometeu em fazer a reunião, no próximo encontro presencial [da comissão] vai voltar para a pauta", acrescentou.