Câmara autoriza deputados a usar dinheiro público para pagar despacho de bagagens
Ato da Mesa Diretora aponta novas despesas que podem ser pagas com a cota parlamentar; em 2024, parlamentares gastaram R$ 227,6 milhões com o benefício
A cota parlamentar é um benefício mensal que deve ser utilizado pelos deputados para custear despesas típicas do exercício do mandato | Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados ampliou a lista de despesas que podem ser pagas com a cota parlamentar. Um ato da Mesa Diretora da Casa de 18 de dezembro, publicado na última sexta-feira (10), autoriza os deputados federais a utilizarem o benefício para pagar o despacho de bagagens pessoais e os serviços de acesso à internet oferecidos por companhias aéreas ou aeroportos.
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Siga no Google DiscoverA cota parlamentar é um benefício mensal que deve ser utilizado pelos deputados para custear despesas típicas do exercício do mandato. O valor varia conforme o estado que o congressista representa, indo de R$ 41.300,86 (deputados por Goiás) a R$ 51.406,33 (deputados por Roraima). Há parlamentares ainda que recebem um adicional de R$ 1.353,04, como líderes partidários e presidentes de comissões.
O saldo mensal não utilizado em um mês acumula-se ao longo do ano. O uso da cota pode ser feito por meio de reembolso ou por débito no valor do benefício.
Antes do novo ato da Mesa Diretora, a cota já podia ser utilizada para pagar, por exemplo, passagens aéreas; telefones dos gabinetes, dos escritórios nos estados e dos imóveis funcionais; manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar; alimentação do deputado; hospedagem, exceto no Distrito Federal; despesas com locomoção por serviços de táxi; combustíveis e lubrificantes; e divulgação da atividade parlamentar.
Determinadas despesas de funcionários a serviço da atividade parlamentar do deputado também podem ser reembolsadas pela cota.
Segundo dados da própria Câmara, no ano passado, os deputados federais gastaram R$ 227,6 milhões com a cota parlamentar, sendo pelo menos R$ 33,6 milhões com passagens aéreas. O Congresso Nacional está em recesso desde 23 de dezembro. No dia 1º de fevereiro, será realizada a eleição dos novos membros da Mesa Diretora das Casas.
