Suprema Corte dos EUA mantém decisão que legalizou casamento entre pessoas do mesmo sexo

A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou, nesta segunda-feira (10), um pedido para revisar a decisão de 2015 que legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo em todo o país.

O recurso foi apresentado por Kim Davis, ex-servidora pública do estado do Kentucky, que se recusou a emitir licenças de casamento alegando motivos religiosos.

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Com a decisão, fica mantido o precedente do caso Obergefell v. Hodges, de 2015, que garantiu aos casais homoafetivos o direito constitucional de se casar.

Na época, a Suprema Corte decidiu por 5 votos a 4 que os estados norte-americanos não podem proibir casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

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Kim Davis foi processada por um casal gay após se negar a emitir a licença e acabou condenada a pagar US$ 360 mil em indenizações e honorários advocatícios.

Liberdade religiosa x direitos civis

A defesa da ex-servidora alegou que a decisão feria o direito à liberdade religiosa, garantido pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA.

O argumento foi rejeitado por tribunais inferiores e, agora, pela Suprema Corte, que recusou analisar o caso.

“A recusa da Corte em revisar a decisão confirma o que já sabíamos: casais do mesmo sexo têm o direito constitucional de se casar”, afirmou William Powell, advogado do casal autor da ação.

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O grupo jurídico cristão Liberty Counsel, que representa Kim Davis, afirmou que continuará tentando reverter o entendimento da Suprema Corte.

“Obergefell será anulado porque não tem base na Constituição”, declarou Mat Staver, fundador da organização.

Desde 2015, a composição da Corte se tornou mais conservadora, com seis juízes indicados por presidentes republicanos.

A mudança alimentou a expectativa de grupos religiosos e conservadores de que o tribunal pudesse revisar o tema, especialmente após a reversão do caso Roe v. Wade, em 2022, que retirou o direito constitucional ao aborto.

Marco para os direitos LGBT+

O caso Obergefell v. Hodges é considerado um marco histórico para os direitos LGBT+ nos Estados Unidos.

Na decisão de 2015, o então juiz Anthony Kennedy, autor do voto decisivo, afirmou que o casamento entre pessoas do mesmo sexo representa igualdade e dignidade perante a lei.

“Eles pedem dignidade igual aos olhos da lei. A Constituição lhes concede esse direito”, escreveu Kennedy na época.