Suprema Corte dos EUA bloqueia Trump de deportar venezuelanos
Decisão é temporária e suspende a deportação de venezuelanos sob a Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798
SBT News
A Suprema Corte dos Estados Unidos bloqueou temporariamente as deportações de venezuelanos detidos no norte do Texas com base na chamada "Lei de Inimigos Estrangeiros", que remonta ao século XVIII. A decisão foi divulgada na madrugada deste sábado (19).
Por meio de uma ordem breve, o tribunal determinou que o governo Trump não execute as deportações dos imigrantes mantidos no Centro de Detenção Bluebonnet, “até nova ordem deste tribunal”. Entre os nove juízes, apenas Clarence Thomas e Samuel Alito se opuseram à decisão.
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A medida atende a um pedido de emergência da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês), que argumentou que as autoridades de imigração estariam tentando retomar as deportações com base na Lei dos Inimigos Estrangeiros de 1798.
A Corte já havia decidido, no dia 7 de abril, que deportações só poderiam ocorrer caso os imigrantes tivessem a oportunidade de apresentar seus argumentos em juízo e fossem garantidos um “tempo razoável” para contestar a remoção. O governo deve recorrer da decisão, buscando reverter a ordem temporária.
A ACLU já havia entrado com uma ação judicial para impedir a deportação de dois venezuelanos no centro Bluebonnet e buscava ampliar a medida para barrar a remoção de qualquer imigrante na região com base na lei mencionada.
No pedido de emergência apresentado na madrugada de sexta-feira (18), a ACLU afirmou que autoridades de imigração estavam acusando outros venezuelanos detidos no local de pertencerem à gangue Tren de Aragua, o que justificaria, segundo o governo Trump, sua deportação imediata com base na antiga lei.
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A Lei de Inimigos Estrangeiros foi usada apenas três vezes na história dos EUA, sendo a mais recente durante a Segunda Guerra Mundial para manter civis nipo-americanos em campos de internação. Agora, a administração Trump argumenta que a legislação permite a deportação rápida de imigrantes identificados como membros de gangues, independentemente do status migratório.
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Após uma decisão unânime da Suprema Corte em 9 de abril, juízes federais no Colorado, Nova York e sul do Texas proibiram deportações com base nessa lei até que o governo estabeleça um processo legal para que os detidos apresentem defesa.
No entanto, nenhuma ordem judicial havia sido emitida para a região onde está localizado o centro Bluebonnet, no extremo norte do Texas. Isso levou o governo a transferir os venezuelanos para o local.
De acordo com o juiz distrital James E. Boasberg, em Washington, D.C., testemunhas relataram que os imigrantes estavam sendo colocados em ônibus na noite de sexta-feira (18), com destino ao aeroporto.
