Suprema Corte do Reino Unido decide que mulheres trans não se enquadram na definição legal de mulher

A Suprema Corte do Reino Unido decidiu nesta quarta-feira (16) que, para fins legais, uma mulher é alguém nascida biologicamente do sexo feminino. A decisão exclui mulheres transgênero da definição legal de mulher em uma longa disputa entre um grupo feminista e o governo escocês.

Cinco juízes votaram de forma unânime, afirmando que a Lei da Igualdade do Reino Unido permite a exclusão de mulheres trans de determinados grupos e espaços exclusivamente femininos, como vestiários, abrigos para pessoas em situação de rua, áreas de natação e serviços médicos ou de aconselhamento destinados apenas a mulheres.

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No parecer de 88 páginas, a corte destacou que, segundo a Lei da Igualdade de 2010, o "conceito de sexo é binário". Os juízes declararam que "se sexo significa sexo biológico, então, desde que proporcional, a natureza exclusivamente feminina do serviço... permitiria a exclusão de todos os homens, incluindo os que vivem no gênero feminino, independentemente do status de certificado de reconhecimento de gênero (GRC, na sigla em inglês)".

Na prática, isso significa que uma pessoa trans com certificado legal reconhecendo-a como mulher não será considerada mulher em termos legais para fins de igualdade. O juiz Patrick Hodge ressaltou, contudo, que a decisão não retira a proteção legal das pessoas trans, que seguem protegidas contra discriminação pela legislação vigente no Reino Unido.

A disputa teve início com uma lei aprovada em 2018 pelo Parlamento escocês, que estabelecia que 50% dos membros dos conselhos de órgãos públicos deveriam ser mulheres. Pela regra, mulheres trans com certificados de reconhecimento de gênero seriam incluídas nessa contagem, o que foi contestado por alguns grupos feministas.

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"Todo mundo sabe o que é sexo e você não pode mudá-lo", afirmou Susan Smith, codiretora da organização For Women Scotland, autora do processo em frente ao tribunal. "É senso comum, o mais básico, e o fato de termos entrado em uma espiral em que as pessoas tentaram negar a ciência e a realidade... Esperamos que isso agora nos traga de volta à realidade."

Por outro lado, defensores dos direitos trans criticaram fortemente a decisão. O grupo Scottish Trans declarou estar "chocado e decepcionado", alegando que a medida enfraquece as proteções legais garantidas pela Lei de Reconhecimento de Gênero de 2004.

Maggie Chapman, deputada do Partido Verde no Parlamento escocês, chamou a decisão de "profundamente preocupante" e "um golpe devastador para algumas das pessoas mais marginalizadas da nossa sociedade".

Ela acrescentou: "As pessoas trans têm sido alvo de ataques cínicos e demonização por parte de políticos e de grande parte da mídia por tempo demais. Isso tem contribuído para ataques a direitos consolidados e tentativas de apagar sua existência por completo".

*Com informações da Associated Press