OEA pressiona Nicarágua a restabelecer liberdades civis

A Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou nesta sexta-feira (2) uma resolução para pressionar o governo da Nicarágua a restabelecer as liberdades civis e soltar presos políticos.

O documento prevê a criação de um grupo para acompanhar se o país da América Central cumpriu uma série de demandas feitas pela OEA. Entre as medidas recomendadas, estão a divulgação do paradeiro de pessoas que sofreram desaparecimento forçado e a criação de condições para eleições justas.

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Daniel Ortega assumiu a presidência da Nicarágua em 2007 e se mantém ininterruptamente no cargo desde então. Ele restringiu fortemente as liberdades civis após uma onda de protestos em 2018. No mês passado, proibiu que a oposição participe de futuras eleições. Além disso, desde fevereiro de 2025, tornou sua esposa, Rosario Murillo, copresidente do país.

A reunião da OEA ocorreu em Washington, capital dos Estados Unidos, e foi convocada de forma extraordinária, a pedido do governo americano, para discutir a questão nicaraguense. Somente sete dos 32 participantes enviaram seus ministros das Relações Exteriores para participar. O restante foi representado por vice-ministros ou embaixadores. O enviado brasileiro foi o embaixador Benoni Belli.

O Brasil apoiou a resolução, mas fez questão de acrescentar uma nota ao documento se distanciando "de qualquer tentativa, inclusive indireta, de caracterizar a situação na Nicarágua como uma possível ameaça à paz e à segurança regionais, cuja definição seria de competência do Conselho de Segurança das Nações Unidas, nos termos dos capítulos pertinentes da Carta da ONU".

"As repercussões da situação na Nicarágua em países vizinhos, no que diz respeito a atividades ilícitas transfronteiriças, devem ser tratadas mediante o uso dos mecanismos disponíveis na OEA para cooperação jurídica em matéria penal, combate ao crime organizado transnacional, investigações conjuntas, cooperação policial, gestão de crises migratórias e intensificação da supervisão por parte do sistema interamericano de direitos humanos", diz a nota do governo brasileiro.

O representante dos Estados Unidos foi o vice-secretário de Estado, Christopher Landau. “Todos nós compreendemos que a crise democrática na Nicarágua não é apenas uma questão interna; pelo contrário, a ditadura põe em risco a paz e a segurança do nosso hemisfério”, afirmou o americano.

“A ditadura desestabiliza a América Central e todo o nosso hemisfério ao facilitar a imigração ilegal e ao acolher serviços de segurança de fora do hemisfério, que apoiam a repressão”, acrescentou.

Antes que a versão final da resolução fosse aprovada, houve divergência entre os Estados Unidos e países da América Latina com governos de direita que costumam estar alinhados a Washington. Essas nações pressionavam pela utilização de uma linguagem mais firme no documento.

A Nicarágua, que faz fronteira com Honduras ao norte e Costa Rica o sul, se desligou a OEA em 2023. Atualmente, o país mantém acordos de cooperação com Rússia e China. Seu governo é considerado uma ditadura por organizações como Human Rights Watch e Anistia Internacional.

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