Nicarágua aprova reforma que exclui oposição das eleições

O Congresso da Nicarágua aprovou nesta terça-feira, em primeira votação, uma reforma constitucional que impede partidos de oposição de participar das eleições e amplia de seis para sete anos os mandatos presidenciais. A proposta é apoiada pelos copresidentes Daniel Ortega e Rosario Murillo.

A reforma ainda precisa ser aprovada em uma segunda votação para entrar em vigor. Segundo Murillo, a nova análise do texto começará em 18 de janeiro, conforme exige a legislação nicaraguense para mudanças constitucionais.

Além dos cargos de copresidente, a proposta estende os mandatos de outros funcionários eleitos e dos chefes do Exército e da polícia, que passariam a ter duração de sete anos.

A medida ocorre depois de Ortega declarar que não haverá mais eleições na Nicarágua para impedir que a oposição volte ao governo. Em 19 de julho, o presidente afirmou que os partidos opositores não poderiam novamente assumir o poder.

Ortega está no comando do país de forma ininterrupta desde 2007. Ele também governou a Nicarágua entre 1979 e 1990, durante o primeiro período da Revolução Sandinista.

Reforma recebe críticas internacionais

Diversos países da América Central, além de Bolívia, Brasil e Chile, criticaram as declarações de Ortega e classificaram a iniciativa como um novo retrocesso democrático.

Os Estados Unidos defenderam que a comunidade internacional isole o governo nicaraguense. O Panamá retirou seu embaixador de Manágua após o anúncio.

A reforma se soma a mudanças recentes que ampliaram o controle do Executivo sobre o Estado. Em fevereiro de 2025, entrou em vigor uma alteração constitucional que aumentou de cinco para seis anos o mandato presidencial e criou a função de copresidente para Rosario Murillo, então vice-presidente.

Oposição foi reprimida nos últimos anos

Nos últimos anos, o governo de Ortega intensificou a repressão contra líderes opositores, jornalistas e integrantes da Igreja Católica. Parte deles foi presa, enquanto outros foram deportados.

Entre os nomes citados estão Cristiana Chamorro, filha da ex-presidente Violeta Barrios de Chamorro, e Dora María Téllez, ex-integrante do movimento sandinista que rompeu com Ortega.

A eleição de 2021 também foi contestada por organismos internacionais. Na ocasião, a Frente Sandinista de Libertação Nacional foi reeleita com 75% dos votos, enquanto ao menos sete possíveis adversários foram presos. O pleito não teve observadores da Organização dos Estados Americanos nem da União Europeia.