Charlotte Peet tem o direito de desaparecer? Entenda quando sumir não é crime
Caso da jornalista britânica que passou mais de 30 dias sem contato com a família levanta debate sobre os limites legais do afastamento voluntário
Polícia do RJ encontra jornalista britânica Charlotte Peet, dada como desaparecida desde 8 de fevereiro | Reprodução/SBT
Charlotte Peet, 33 anos, jornalista britânica, foi dada como desaparecida pela família em fevereiro deste ano. Durante mais de um mês, amigos e parentes tentaram, sem sucesso, contato com ela. O silêncio preocupante levou à abertura de um inquérito policial, instaurado após uma amiga registrar boletim de ocorrência no Brasil a pedido dos pais da jovem.
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Siga no Google DiscoverA investigação envolveu as polícias paulista e carioca, que trabalharam para localizar Charlotte. Após pouco mais de 30 dias desde o último contato, a jornalista foi encontrada. Segundo os oficiais paulistas, ela optou por não manter contato com a família.
O caso ilustra um tema pouco discutido, mas importante no âmbito jurídico: o chamado "direito ao desaparecimento". Segundo a advogada Beatriz Alaia Colin, especialista em Direito Penal e Processo Penal Nacional e Europeu, "uma pessoa adulta tem o direito de simplesmente desaparecer, sem obrigação legal de informar seu paradeiro ou manter contato com familiares, salvo nos casos em que isso configure abandono de incapaz".
A advogada explica ainda que não existe lei para forçar judicialmente uma pessoa a dar notícias ou prestar contas sobre seu afastamento, desde que não haja crime envolvido.
Contudo, o cenário é diferente para menores de idade, que são considerados dependentes legais. "No caso de adolescentes, o desaparecimento é tratado como situação de risco e mobiliza protocolos imediatos de busca e proteção pela polícia e pelo Conselho Tutelar", afirma Beatriz.
Quanto à atuação da polícia, a especialista esclarece que, ao receber um boletim de ocorrência por desaparecimento, as autoridades têm o dever de iniciar diligências para localizar a pessoa, que podem incluir investigação, entrevistas com familiares e amigos e análise de imagens de segurança. Caso não haja crime e a pessoa tenha apenas escolhido se isolar, o boletim de ocorrência é considerado um ato legítimo de quem age de boa-fé para proteger alguém.
Sobre a obrigação de prestar esclarecimentos, a advogada afirma que um adulto localizado não é obrigado a justificar sua ausência, salvo se houver indícios de crime ou outras situações específicas, como mandados judiciais ou processos em curso.
O "direito ao desaparecimento" pode, entretanto, se transformar em crimes se houver violação de deveres legais, como abandono de dependentes ou tentativa de fraude a processos judiciais. Além disso, o desaparecimento pode gerar consequências civis sérias, como rescisão de contratos, dívidas, ações judiciais e penhora de bens, principalmente se a pessoa deixar compromissos financeiros ou familiares pendentes.
O caso de Charlotte Peet evidencia que o afastamento voluntário é permitido, desde que não cause prejuízo a terceiros ou envolva ilícitos, delineando um equilíbrio entre o direito à privacidade e as responsabilidades legais.
