Milei reduz idade mínima para compra e uso de armas na Argentina

O presidente da Argentina, Javier Milei, reduziu a idade mínima para compra ou posse de arma de fogo no país. Segundo decreto publicado no Diário Oficial, o equipamento poderá ser adquirido por pessoas a partir dos 18 anos de idade, em vez de 21 anos.

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Para justificar a medida, o Executivo destacou que o Código Civil e Comercial estabelece que a maioridade é de 18 anos, ao contrário de quando foram ditadas as condições para posse de armas, em 1975. Com isso, a modificação “reafirma a capacidade dos cidadãos adultos para ter acesso à condição de legítimos usuários de armas”.

Apesar da mudança, o governo manteve dois requisitos que devem ser cumpridos por aqueles que desejam portar armas legalmente. O primeiro é não apresentar anomalias mentais ou físicas que tornem a pessoa incapaz de portar armas de fogo. Já o segundo exige a comprovação de domicílio, identidade e meios de vida lícitos – renda.

Além de Milei, o decreto traz as assinaturas do Chefe de Gabinete, Guillermo Francos, e da Ministra da Segurança, Patricia Bullrich. Eles afirmaram que o objetivo é regularizar a posse de armas de fogo conforme a maioridade estipulada no país, evitando penalidades.