Justiça da Bélgica nega cobertura previdenciária ao príncipe Laurent
Tribunal decide que ele não se enquadra como trabalhador comum e que uma aposentadoria nessas condições dependeria de nova legislação
SBT News
O Tribunal do Trabalho de Bruxelas, na Bélgica, rejeitou na segunda-feira (07) o requerimento apresentado pelo príncipe Laurent, primo de sexto grau do Rei Charles III, que buscava garantir acesso à proteção previdenciária, como se fosse um trabalhador independente. O processo envolvia o Instituto Nacional de Seguros Sociais para Trabalhadores Autônomos (INASTI) e a União das Classes Médias (UCM), numa disputa que questionava o enquadramento jurídico do príncipe no sistema de seguridade social do país.
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Embora a corte tenha reconhecido que o príncipe realiza atividades com valor profissional, concluiu que ele não se enquadra nas categorias formais de empregado nem de autônomo, como alegado pela defesa. Hoje, Laurent recebe uma quantia anual de 388 mil euros, aproximadamente R$ 2,13 milhões, conforme a lei de 27 de novembro de 2013.
Segundo o advogado do monarca, Me Olivier Rijckaert, esse valor é composto por uma parte denominada “remuneração”, de 100 mil euros — sobre a qual incidem impostos — e outra voltada para “despesas de funcionamento”. Ele atua em representações oficiais da monarquia, participando em média de 93 missões, visitas oficiais ou reuniões.
Na avaliação dos juízes, por ocupar um cargo ligado ao Estado, o príncipe poderia ter sua cobertura social paga com a própria quantia que já recebe. Em contrapartida, o tribunal afirmou que não tem autoridade para decidir se ele tem ou não direito à aposentadoria. Isso dependeria de uma mudança na lei.
Agora, o príncipe e seus advogados estudam se vão recorrer da decisão ou tentar pressionar o Parlamento para criar regras específicas sobre o assunto.
