Juíza bloqueia plano de Trump que encerraria status legal de 8,4 mil imigrantes nos EUA

Uma juíza federal dos Estados Unidos bloqueou a iniciativa do governo do presidente Donald Trump de encerrar a situação legal de mais de 8.400 familiares de cidadãos norte-americanos e portadores de green card que vivem no país. A decisão foi tomada neste sábado (24).

A juíza distrital Indira Talwani, de Boston, concedeu uma liminar preliminar que impede o Departamento de Segurança Interna (DHS) de encerrar os programas de entrada condicional humanitária para imigrantes de Cuba, Haiti, Colômbia, Equador, El Salvador, Guatemala e Honduras.

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Esses programas permitem que cidadãos dos Estados Unidos ou residentes permanentes legais atuem como patrocinadores de familiares nesses países. Com isso, os beneficiários podem morar e trabalhar legalmente nos EUA enquanto aguardam a liberação definitiva do visto de imigração.

As iniciativas foram criadas ou ampliadas durante o governo do democrata Joe Biden, com o objetivo de organizar a imigração legal e reduzir travessias irregulares.

Por que o governo Trump queria encerrar os programas?

Em dezembro, o DHS anunciou o fim dos programas, argumentando que eles contrariavam as prioridades migratórias do governo Trump.

Segundo o departamento, as regras teriam sido usadas de forma indevida para permitir a entrada de estrangeiros sem checagens adequadas de segurança.

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O encerramento estava previsto para entrar em vigor em 14 de janeiro, mas já havia sido suspenso por uma ordem temporária da própria juíza.

Decisão aponta falta de provas

Na decisão, Indira Talwani afirmou que o DHS, comandado pela secretária de Segurança Interna Kristi Noem, não apresentou provas concretas de fraude nem avaliou se os imigrantes teriam condições reais de retornar aos seus países de origem.

Segundo a magistrada, muitos beneficiários venderam casas, deixaram empregos e reorganizaram a vida ao se mudarem para os Estados Unidos com base nos programas oficiais do governo.

“A secretária não poderia fornecer uma explicação fundamentada para a mudança de política sem reconhecer esses interesses”, escreveu Talwani.

Nomeada pelo ex-presidente Barack Obama, a juíza classificou a decisão do governo Trump como “arbitrária e caprichosa”.

Com a liminar, os programas seguem em vigor até a conclusão do julgamento, garantindo segurança jurídica temporária a milhares de famílias imigrantes.