Juiz dos EUA barra taxa de R$ 520 mil para emissão de visto
Leo Sorokin decidiu que Trump não tinha autoridade para impor a cobrança para a concessão de vistos H-1B, destinados a profissionais estrangeiros qualificados
Sofia Pilagallo
O presidente dos EUA, Donald Trump | Flickr
Um juiz federal dos Estados Unidos anulou a exigência de Donald Trump de cobrar uma taxa de inscrição de US$ 100 mil (cerca de R$ 520 mil) para a concessão de vistos H-1B. A categoria é destinada a profissionais estrangeiros altamente qualificados que trabalham temporariamente nos EUA em áreas especializadas, como tecnologia, engenharia, saúde e pesquisa.
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O juiz Leo Sorokin decidiu que o presidente não tinha autoridade legal para impor a medida. Segundo ele, apenas o Congresso pode alterar a política federal de imigração para criar esse tipo de exigência, já que não houve delegação de poderes ao Executivo para fazê-lo de forma unilateral.
"O presidente não tinha poder nem autoridade delegada para impor um imposto sobre os pedidos de visto H-1B", escreveu Sorokin, nomeado pelo ex-presidente Barack Obama, em uma decisão de 42 páginas que anulou a política.
O magistrado também rejeitou a alegação do governo de que a legislação migratória concederia a Trump margem para implementar a cobrança. Na avaliação de Sorokin, o Congresso jamais autorizou o presidente a criar taxas ou impostos relacionados ao sistema de imigração.
A ação que levou à derrubada da medida foi apresentada em dezembro por uma coalizão de procuradores-gerais democratas, meses após a cobrança ser anunciada. Os autores argumentaram que Trump extrapolou sua autoridade ao instituir a taxa sem aprovação do Congresso.
O visto H-1B tem validade inicial de três anos e pode ser renovado por mais três. Economistas afirmam que o programa ajuda empresas americanas a atrair mão de obra especializada, manter a competitividade e ampliar a geração de empregos nos EUA.
Juiz dos EUA barra taxa de R$ 520 mil para emissão de vistoLeo Sorokin decidiu que Trump não tinha autoridade para impor a cobrança para a concessão de vistos H-1B, destinados a profissionais estrangeiros qualificadosMundo2026-06-08T20:35:56.134ZUm juiz federal dos Estados Unidos anulou a exigência de Donald Trump de cobrar uma taxa de inscrição de US$ 100 mil (cerca de R$ 520 mil) para a concessão de vistos H-1B. A categoria é destinada a profissionais estrangeiros altamente qualificados que trabalham temporariamente nos EUA em áreas especializadas, como tecnologia, engenharia, saúde e pesquisa. O juiz Leo Sorokin decidiu que o presidente não tinha autoridade legal para impor a medida. Segundo ele, apenas o Congresso pode alterar a política federal de imigração para criar esse tipo de exigência, já que não houve delegação de poderes ao Executivo para fazê-lo de forma unilateral. "O presidente não tinha poder nem autoridade delegada para impor um imposto sobre os pedidos de visto H-1B", escreveu Sorokin, nomeado pelo ex-presidente Barack Obama, em uma decisão de 42 páginas que anulou a política. O magistrado também rejeitou a alegação do governo de que a legislação migratória concederia a Trump margem para implementar a cobrança. Na avaliação de Sorokin, o Congresso jamais autorizou o presidente a criar taxas ou impostos relacionados ao sistema de imigração. A ação que levou à derrubada da medida foi apresentada em dezembro por uma coalizão de procuradores-gerais democratas, meses após a cobrança ser anunciada. Os autores argumentaram que Trump extrapolou sua autoridade ao instituir a taxa sem aprovação do Congresso. O visto H-1B tem validade inicial de três anos e pode ser renovado por mais três. Economistas afirmam que o programa ajuda empresas americanas a atrair mão de obra especializada, manter a competitividade e ampliar a geração de empregos nos EUA.São PauloSPSudestehttps://sbtnews.sbt.com.br/noticia/mundo/juiz-dos-eua-barra-taxa-de-r-520-mil-para-emissao-de-visto