Juiz dos EUA barra taxa de R$ 520 mil para emissão de visto

Um juiz federal dos Estados Unidos anulou a exigência de Donald Trump de cobrar uma taxa de inscrição de US$ 100 mil (cerca de R$ 520 mil) para a concessão de vistos H-1B. A categoria é destinada a profissionais estrangeiros altamente qualificados que trabalham temporariamente nos EUA em áreas especializadas, como tecnologia, engenharia, saúde e pesquisa.

O juiz Leo Sorokin decidiu que o presidente não tinha autoridade legal para impor a medida. Segundo ele, apenas o Congresso pode alterar a política federal de imigração para criar esse tipo de exigência, já que não houve delegação de poderes ao Executivo para fazê-lo de forma unilateral.

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"O presidente não tinha poder nem autoridade delegada para impor um imposto sobre os pedidos de visto H-1B", escreveu Sorokin, nomeado pelo ex-presidente Barack Obama, em uma decisão de 42 páginas que anulou a política.

O magistrado também rejeitou a alegação do governo de que a legislação migratória concederia a Trump margem para implementar a cobrança. Na avaliação de Sorokin, o Congresso jamais autorizou o presidente a criar taxas ou impostos relacionados ao sistema de imigração.

A ação que levou à derrubada da medida foi apresentada em dezembro por uma coalizão de procuradores-gerais democratas, meses após a cobrança ser anunciada. Os autores argumentaram que Trump extrapolou sua autoridade ao instituir a taxa sem aprovação do Congresso.

O visto H-1B tem validade inicial de três anos e pode ser renovado por mais três. Economistas afirmam que o programa ajuda empresas americanas a atrair mão de obra especializada, manter a competitividade e ampliar a geração de empregos nos EUA.