Governo da Espanha quer falicitar entrada de imigrantes; entenda

Um novo regulamento de imigração que pode facilitar a vida de 6,5 milhões de imigrantes que vivem na Espanha está em processo de finalização no Ministério das Migrações e pode auxiliar os mais de 160 mil brasileiros no país. As informações são do jornal El País.

A publicação teve acesso ao rascunho do projeto que pode ir para a análise do executivo em novembro. Essa modificação do regulamento, a segunda em apenas dois anos de acordo com o jornal, mudará os detalhes da aplicação da lei de imigração: os prazos para acessar permissões de residência e trabalho serão reduzidos; as renovações serão de maior duração; exigências serão eliminadas; e será facilitada, de forma generalizada, a incorporação ao mercado de trabalho.

Os principais beneficiados pela mudança devem ser os estudantes, trabalhadores em busca de emprego, famílias e dezenas de milhares de solicitantes de asilo que tiveram seu pedido negado nos últimos anos.

Fontes governamentais explicaram ao El País que a decisão, que vai de encontro aos movimentos de outros países europeus que estão dificultando a entrada de imigrantes, se deve a falta de mão de obra na Espanha.

De acordo com o site Publico, o orçamento do Estado espanhol, enviado esta semana para Bruxelas, prevê a criação de 1,5 milhão de postos de trabalho no país, que sofre com o envelhecimento da população. Em seu discurso durante a cúpula do Conselho Europeu, o presidente Pedro Sánchez defendeu essa visão. “A imigração legal é uma forma de financiar nossas economias”, afirmou.

Entenda as possíveis mudanças

O jornal El País detalhou as mudanças propostas no rascunho, que, embora esteja praticamente pronto, segundo a publicação, ainda deve ser submetido ao parecer do Conselho de Estado, da Comissão Delegada de Assuntos Econômicos e da Comissão Geral de Secretários de Estado da Espanha.

A reforma facilita:

• permissões de trabalho em quase todos os casos
• uma das mudanças mais relevantes do regulamento é que, a partir de sua aprovação, os estrangeiros que estão em situação irregular e quiserem optar por uma autorização de residência e trabalho por arraigo (tipo de autorização de residência que permite a estrangeiros permanecerem no país por razões específicas) poderão fazê-lo ao completarem dois anos de estadia na Espanha. Hoje, o prazo é de três anos.
• Além disso, o texto também prevê uma segunda oportunidade de arraigo para pessoas que tiveram uma autorização de residência no passado e, por algum motivo, não conseguiram renová-la.
• O texto também facilita tirar da clandestinidade milhares de solicitantes de asilo que tiveram sua solicitação negada. Aqueles que estiverem em situação irregular na Espanha quando o novo regulamento entrar em vigor poderão solicitar uma autorização de residência por arraigo ao completarem seis meses em território espanhol.
• Os imigrantes que obtiverem autorização de residência para estudo também poderão trabalhar até 30 horas semanais.
• Para os estrangeiros que cursaram seus estudos na Espanha haverá uma mudança substancial. No novo regulamento, será simplificado o processo de transição da estadia para estudos para uma autorização de residência e trabalho, desde que tenham um contrato de trabalho em um setor correspondente ao que tenham estudado.
• O texto também facilita que os familiares daqueles que cursarem estudos superiores possam solicitar suas permissões já na Espanha, sem serem obrigados a fazê-lo em seus países de origem
• Também há mudanças nos vistos para busca de emprego, uma categoria que se aplica a filhos ou netos de espanhóis de origem ou para determinadas ocupações e territórios. A partir da entrada em vigor do novo regulamento, esses vistos terão validade de um ano, em vez de três meses