Ex-ministro da Economia de Cuba é condenado à prisão perpétua em caso de espionagem

O Supremo Tribunal Popular de Cuba condenou, na segunda-feira (8), o ex-ministro da Economia Alejandro Miguel Gil Fernández à prisão perpétua pelos crimes de espionagem, suborno, dano a documentos, violação de selos oficiais, entre outros. Ele ainda recebeu uma pena adicional de 20 anos de detenção por falsificação de documentos públicos, tráfico de influência e evasão fiscal.

Fernández chefiou o Ministério da Economia cubano entre 2018 e 2024, estando à frente de medidas impopulares, como a reforma monetária de 2021, que, para a população, contribuíram para agravar a situação econômica do país . Ele foi exonerado do cargo em fevereiro e passou a ser investigado por “erros graves” na gestão.

Segundo o tribunal, o ex-ministro abusou dos poderes do cargo para obter benefícios pessoais, recebendo dinheiro de empresas estrangeiras e subornando funcionários públicos para legalizar a aquisição de bens. Ele também não cumpriu os processos de trabalho com as informações oficiais classificadas que tinha, roubando-as, danificando-as e disponibilizando-as aos “serviços inimigos”.

“Esses comportamentos altamente prejudiciais evidenciaram no réu uma degradação ética, moral e política que o torna digno de uma resposta criminal severa, conforme exigido pelo Artigo 4 da Constituição, que estabelece que a traição é o crime mais grave e que quem a comete está sujeito às sanções mais severas. Os atos sancionados também violam a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção”, disse o Tribunal.

A Corte acrescentou que ainda cabe recurso da decisão, que deve ser apresentada pela defesa de Fernández em até 10 dias. “Em relação à pena de prisão perpétua, mesmo que a sentença não seja contestada, o Tribunal por sua própria instância processa um recurso, como garantia para o acusado prevista na Lei de Processo Penal”, explicou.

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Esse é o caso de maior repercussão em Cuba desde 1989, quando o General Arnaldo Ochoa, que auxiliou na Revolução de Fidel Castro em 1959, foi julgado e executado por tráfico de drogas. Assim que os recursos da sentença forem julgados, e se o Tribunal ratificar a pena de Fernández, será formada uma sanção conjunta e única para ser executada entre todas as sentenças impostas.