EUA defendem ação militar e negam guerra contra a Venezuela no Conselho de Segurança da ONU

Os Estados Unidos defenderam a ação militar na Venezuela que culminou na prisão do ditador Nicolás Maduro e sua esposa, Cilia Flores, em reunião emergencial no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) nesta segunda-feira (5). Washington negou que haja uma guerra contra o país latino-americano.

"Não há guerra contra a Venezuela ou seu povo. Nós não estamos ocupando um país. Esta foi uma operação de aplicação da lei.", afirmou o embaixador norte-americano Mike Waltz, que acusou Maduro de ser um chefe narcoterrorista, apontando supostas execuções extrajudiciais, tortura e detenções arbitrárias, observando que mais de 8 milhões de venezuelanos fugiram do país.

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A sessão de emergência foi agendada após uma solicitação formal da Venezuela, país afetado, e da Colômbia, membro rotativo do Conselho, sendo apoiada pela Rússia e China. Na reunião, os países debateram a legalidade da captura de Nicolás Maduro, que foi levado aos Estados Unidos para ser julgado por suposta ligação com o narcotráfico internacional e posse de armas de guerra.

No início da sessão, Rosemary DiCarlo, subsecretária-geral da ONU para Assuntos Políticos e de Consolidação da Paz, leu um discurso em nome do secretário-geral da ONU, António Guterres, no qual ele afirmou estar profundamente preocupado com o impacto da ação militar sobre a região e o "precedente que isso pode estabelecer para a forma como as relações entre os Estados são conduzidas.”

“Tenho enfatizado de forma consistente a necessidade imperativa de pleno respeito, por parte de todos, ao direito internacional, incluindo a Carta das Nações Unidas, que fornece a base para a manutenção da paz e da segurança internacionais.”, afirmou Guterres, que completou: “A situação é crítica, mas ainda é possível evitar uma conflagração mais ampla e destrutiva.”

Em seguida, Leonor Zalabata Torres, representante da Colômbia, condenou '"categoricamente" a ação militar norte-americana e as "claras violações da soberania e integridade da nação venezuelana".

"Rejeitamos qualquer ação militar unilateral, qualquer ato que possa colocar em risco a população civil. Apelamos à desescalada. A América Latina e o Caribe se autoproclamaram Zona de Paz e isso deve ser respeitado.", disse Zalabata.

A violação do Direito Internacional e da Carta da ONU também foram questões mencionadas pelos diplomatas da Rússia, China, Reino Unido e França. Contudo, enquanto os representantes de Pequim e Moscou, parceiros da Venezuela, pediram a libertação do ditador, os embaixadores francês e britânico reiteraram a ilegitimidade do governo de Nicolás Maduro.

“Instamos os EUA a respeitarem o direito internacional, a cessarem as violações da soberania de outros países e a pararem de derrubar governos.”, afirmou Lin Jian, representante da China.

Já Vasily Nebenzia, representante da Rússia no Conselho, afirmou não haver justificativa para a ação militar dos EUA. "Não há e não pode haver justificativa para os crimes cinicamente perpetrados pelos Estados Unidos em Caracas... Apelamos à liderança dos EUA para que liberte imediatamente o presidente legitimamente eleito de um Estado independente", afirmou.

"O povo venezuelano tem sofrido durante anos. Maduro agarrou-se ao poder de forma fraudulenta. A Venezuela merece um governo que reflita aquilo pelo qual votou nas urnas.”, afirmou o representante do Reino Unido, que teve a posição apoiada pela França, que pediu uma transição de poder "pacífica" no país latino-americano.

“A transição na Venezuela deve ser pacífica, democrática e respeitar o povo venezuelano. Essa transição deve ser conduzida pelos próprios venezuelanos.”, reforçou o representante francês.

EUA x Venezuela

Mike Waltz, representante dos Estados Unidos, defendeu a ação militar de Washington na Venezuela, chamando de “uma operação cirúrgica de cumprimento da lei”. Ele também negou que haja uma ocupação da Venezuela.

"Não há guerra contra a Venezuela ou seu povo. Nós não estamos ocupando um país. Esta foi uma operação de aplicação da lei.", afirmou o embaixador norte-americano, que comparou a ação à prisão do general Manuel Noriega — ditador do Panamá durante seis anos — em 1989.

Waltz descreveu Maduro como um fugitivo e líder de uma “organização terrorista estrangeira violenta”, alegando ligações com redes de tráfico de drogas que usam “narcóticos ilegais como arma”.

Ao citar preocupações mais amplas com direitos humanos, ele apontou supostas execuções extrajudiciais, tortura e detenções arbitrárias, observando que mais de 8 milhões de venezuelanos fugiram do país.

O embaixador venezuelano Samuel Moncada rechaçou o ataque e afirmou que não apenas a soberania de seu país está em jogo, mas também “a credibilidade do direito internacional” e a autoridade das Nações Unidas.

Ele disse que a Venezuela foi submetida a um “ataque armado ilegítimo” pelos Estados Unidos e alertou que tolerar o “sequestro de um chefe de Estado” e ataques contra civis sinalizaria que “a lei é opcional”.

"O sequestro do Presidente da República constitui uma transgressão direta da imunidade pessoal dos chefes de Estado.", afirmou Moncada. "Nenhum Estado pode se autoproclamar juiz, partido e executor da ordem mundial... A Venezuela é vítima desses ataques por causa de seus recursos naturais.", completou.

Brasil

O embaixador brasileiro Sérgio Danese fez um pronunciamento alinhado com a declaração do presidente Lula nas redes sociais, no qual também afirmou que a operação militar de 3 de janeiro cruzou "uma linha inaceitável" e que 'não podemos aceitar o argumento de que os fins justificam os meios".

"Não podemos aceitar o argumento de que os fins justificam os meios. Não tem legitimidade e abre a possibilidade de que os mais fortes definam o que é justo e o que não é justo. O uso da força na nossa região evoca capítulos da história que acreditávamos que estavam para trás, esse conflitos armados ameaçam a paz internacional e o princípio da não intervenção e tivemos isso no passado", afirmou." A América do Sul é uma zona de paz.”, completou Danese.

"Cabe a este Conselho reagir", disse o embaixador."O Brasil acredita na estrutura do direito internacional", reiterou.