EUA anunciam restrição de visto a autoridades estrangeiras que "censuram americanos"

O Secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou nesta quarta-feira (28) uma nova política de restrição de vistos que se aplicará a autoridades e indivíduos estrangeiros que sejam "cúmplices na censura de americanos", segundo o político.

"Por muito tempo, os americanos foram multados, assediados e até processados por autoridades estrangeiras por exercerem seu direito à liberdade de expressão.", afirmou Rubio no X.

A declaração não identificou nenhum alvo imediato da nova política, que Rubio disse que seria direcionada a autoridades estrangeiras que "emitirem ou ameaçarem emitir mandados de prisão contra cidadãos americanos ou residentes americanos por postagens em mídias sociais em plataformas americanas enquanto estiverem fisicamente presentes em solo americano".

“Mesmo tomando medidas para rejeitar a censura interna, vemos casos preocupantes de governos e autoridades estrangeiras assumindo a responsabilidade”, disse ele. “Em alguns casos, autoridades estrangeiras adotaram medidas flagrantes de censura contra empresas de tecnologia americanas, cidadãos e residentes americanos, mesmo sem ter autoridade para fazê-lo.” No texto, Rubio mencionou ainda a América Latina e Europa como exemplos e afirmou que os "tempos de tratamento passivo para aqueles que atentam contra os direitos dos americanos chegaram ao fim".

Na semana passada, o secretário de Estados afirmou que o governo dos EUA está 'avaliando' impor sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

"Isso está sendo avaliado neste momento e há uma grande chance de acontecer", afirmou. A fala foi em resposta à pergunta do deputado republicano Cory Lee Mills, durante audiência na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, o equivalente à Câmara dos Deputados no Brasil.

Mills questionou Rubio sobre a possibilidade de os EUA adotarem sanções contra Moraes citando uma legislação norte-americana, a Lei Magnitsky, que permite que os Estados Unidos punam estrangeiros acusados de violações de direitos humanos.

O republicano falou em uma "deterioração dos direitos humanos no Brasil".