Eleição protocolar deve dar a Putin quinto mandato na Rússia; entenda por quê

Cerca de 112 milhões de russos devem ir às urnas até este domingo (17) para uma eleição que, apesar da presença de outros candidatos, tem resultado certo: a reeleição do presidente russo, Vladimir Putin, para o seu quinto mandato. Com isso, ele se mantém no poder por mais seis anos, até 2030.

Se concluir o novo mandato, o presidente de 71 anos somará 30 anos no comando da Rússia, ultrapassando Josef Stalin, governante soviético entre 1927 e 1953, como o líder russo mais longevo da história moderna.

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A eleição, que começou na sexta-feira (15), abrange não só a Rússia, mas também a Crimeia e regiões ucranianas anexadas por Moscou em outubro do ano passado – Donetsk, Luhansk, Zaporizhzhia e Kherson – e, pela primeira vez, contará com um sistema de votação online, o que tem sido apontado como mais um instrumento de manipulação eleitoral.

As eleições no país são vistas como mera formalidade. Dos candidatos autorizados a concorrer contra Putin, todos fazem parte do que é entendido como oposição sistêmica: Nikolai Kharitonov (Partido Comunista), Leonid Slutsky (Partido Liberal Democrático) e Vladislav Davankov (Partido Novo Povo).

Os três partidos são representados no Parlamento Russo, chamado de Duma, e não contestam o atual regime, muito menos sua política interna e externa. São todos a favor da guerra na Ucrânia. A real oposição é cerceada, sofre perseguição política, repressão. É o que explica o cientista político Vicente Ferraro, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), especialista em conflitos e política da Rússia.

“A real oposição, hoje, está fragmentada e, por meio de uma série de mecanismos do governo, é impedida de participar de maneira efetiva do processo eleitoral, de ter uma participação significativa na dinâmica política russa”, explica.

Foi o caso de Boris Nadezhdin, um dos poucos candidatos que se opôs à guerra na Ucrânia e fez uma crítica enfática à presidência da Rússia no conflito. O partido dele não faz parte da Duma, então, de acordo com as regras eleitorais da Rússia, precisaria coletar 100 mil assinaturas para poder constar como candidato na eleição.

Nadezhdin conseguiu mais de 100 mil assinaturas, mas a Comissão Central Eleitoral, órgão que equivale ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou a candidatura alegando que mais de 15% das assinaturas tinham irregularidades.

O uso da máquina pública para dificultar a consolidação de uma oposição é comum na Rússia, segundo Ferraro. Ele separa esse processo em três fases.

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“A primeira fase é o período fora de campanha, em que o controle sobre essa oposição se manifesta em diversos mecanismos, como, por exemplo, o controle dos meios de comunicação, em sua maioria estatais; censura à imprensa escrita e na internet; repressão aos protestos; prisão de opositores; e abertura de processos criminais”, pontua o especialista.

Alexei Navalny é o caso mais emblemático. Principal opositor de Putin, ele morreu no começo deste ano em uma colônia penal russa na Sibéria, onde estava preso desde 2021 por diversas acusações. Antes disso, já havia sofrido dois atentados dos quais escapou por pouco.

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Já a segunda fase desse processo, segundo o cientista político, acontece durante o período pré-eleitoral, quando o Kremlin usa uma série de mecanismos jurídicos, legislativos e burocráticos para dificultar o acesso da oposição ao pleito, como o caso de Nadezhdin.

A terceira e última fase se dá no período eleitoral, que envolve a votação e o resultado final do pleito. "Mesmo nessa fase final também há denúncias de irregularidade e fraude no processo eleitoral, com o enchimento de urnas e o uso de processos passíveis de fraude – como a votação online", explica.

Se a vitória é certa, por que Putin insiste em eleições?

Apesar da vitória praticamente certa de Putin, as eleições têm um propósito: atribuir uma imagem de legitimidade democrática ao regime do presidente russo e consolidar sua imagem de único líder capaz de garantir a segurança e a estabilidade do país frente ao que ele chama de "ameaças do Ocidente".

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"Os regimes autoritários modernos sentem essa necessidade de conduzir eleições, ainda que haja ali muitos procedimentos, mecanismos, de manipulação, mas, pelo menos, esses procedimentos conferem um aspecto de legalidade e de legitimidade democrática, por mais que sejam manipulados. É uma espécie de plebiscito de apoio ao regime e a guerra na Ucrânia"

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"O próprio fato de estarem sendo realizadas votações nas regiões ocupadas (da Ucrânia), também envolve uma questão de legitimação, uma tentativa de passar um aspecto de legitimidade democrática sobre o controle russo dessas regiões ucranianas, sobre a própria figura de Vladimir Putin nessas regiões anexadas”, conclui.