Brasil e outros cinco países se pronunciam sobre Venezuela: 'Precedente extremamente perigoso'

Os governos do Brasil, Chile, Colômbia, Uruguai e Espanha fizeram um pronunciamento conjunto sobre a situação da Venezuela. Na madrugada de sábado (3), os Estados Unidos atacaram o país e capturaram o ditador Nicolás Maduro e sua esposa, Cilia Flores, que foram levados para uma prisão em Nova York.

Na nota, publicada neste domingo (4) no site do Itamaraty, os governos expressaram "profunda preocupação e rechaço" diante da ação militar dos EUA. Os países afirmaram que o ataque abre um "precedente extremamente perigoso para a paz e a segurança regionais e para a ordem internacional baseada em normas, além de colocarem em risco a população civil".

As ofensivas, segundo os governos, "contrariam princípios fundamentais do direito internacional, em particular a proibição do uso e da ameaça do uso da força, o respeito à soberania e à integridade territorial dos Estados". Para eles, a solução deve ocorrer exclusivamente por meios pacíficos, sem ingerências externas e em conformidade com o direito internacional.

Os governos pediram ajuda das Nações Unidas para contribuir com a desescalada das tensões e a preservação da paz regional e, por fim, manifestaram preocupação diante de qualquer tentativa de controle governamental de administração ou apropriação externa de recursos naturais ou estratégicos.

Em entrevista coletiva na tarde de sábado, o presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou que as Forças Armadas do país teriam presença no país para proteger o petróleo e que iriam "extrair uma riqueza sem precedentes do solo" — riqueza esta que seria distribuída em parte para o povo e em parte aos EUA, como forma de "reembolso" pelos danos causados ao país.

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Veja a nota na íntegra:

Os governos do Brasil, Chile, Colômbia, Uruguai e Espanha, diante da gravidade dos fatos ocorridos na Venezuela e reafirmando seu apego aos princípios consagrados na Carta das Nações Unidas, expressam de forma conjunta as seguintes posições:

1. Expressamos nossa profunda preocupação e rechaço diante das ações militares executadas unilateralmente no território da Venezuela, as quais contrariam princípios fundamentais do direito internacional, em particular a proibição do uso e da ameaça do uso da força, o respeito à soberania e à integridade territorial dos Estados, consagrados na Carta das Nações Unidas. Tais ações constituem um precedente extremamente perigoso para a paz e a segurança regionais e para a ordem internacional baseada em normas, além de colocarem em risco a população civil.

2. Reiteramos que a situação na Venezuela deve ser resolvida exclusivamente por meios pacíficos, por meio do diálogo, da negociação e do respeito à vontade do povo venezuelano em todas as suas expressões, sem ingerências externas e em conformidade com o direito internacional. Reafirmamos que apenas um processo político inclusivo, liderado pelas venezuelanas e pelos venezuelanos, pode conduzir a uma solução democrática, sustentável e respeitosa da dignidade humana.

3. Reafirmamos o caráter da América Latina e do Caribe como zona de paz construída sobre o respeito mútuo, a solução pacífica das controvérsias e a não intervenção, e fazemos um apelo à unidade regional, para além das diferenças políticas, diante de qualquer ação que coloque em risco a estabilidade regional. Da mesma forma, exortamos as Nações Unidas e os mecanismos multilaterais pertinentes a fazer uso de seus bons ofícios para contribuir para a desescalada das tensões e para a preservação da paz regional.

4. Manifestamos nossa preocupação diante de qualquer tentativa de controle governamental de administração ou apropriação externa de recursos naturais ou estratégicos, o que se mostra incompatível com o direito internacional e ameaça a estabilidade política, econômica e social da região.