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EUA reforça que farmácias disponibilizem remédios de controle reprodutivo

Mulheres tiveram medicamentos negados por funcionários mesmo com prescrição médica

EUA reforça que farmácias disponibilizem remédios de controle reprodutivo
Derrubada da jurisprudência Roe v. Wade abriu espaço para estados proibirem o aborto legal | Pixabay
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O Escritório de Direitos Civis do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos divulgou um comunicado reforçando que as farmácias disponibilizem remédios de controle reprodutivo. A ação acontece após centenas de mulheres relatarem que tiveram os medicamentos negados, mesmo com a apresentação de prescrição médica.

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"Enquanto Roe v. Wade foi derrubado, o aborto continua legalizado em muitos estados, e outros serviços de saúde reprodutiva permanecem protegidos por lei. O Departamento está comprometido em fornecer informações precisas e atualizadas sobre acesso e cobertura de cuidados e recursos de saúde reprodutiva", disse a entidade.

Segundo o secretário da Saúde, Xavier Becerra, o comunicado foi enviado para mais de 60 mil farmácias como um lembrete de que, conforme a lei federal de direito civis, a discriminação na gravidez é ilegal. "Esta é uma das muitas ações para garantir o acesso aos cuidados de saúde reprodutiva, incluindo os cuidados com o aborto."

Apesar de não especificar os medicamentos que devem ser disponibilizados, o Escritório descreveu exemplos que podem ser considerados como discriminção. Entre os tópicos está a negação dos remédios quando o paciente apresenta receita de emergência para evitar a gravidez depois de sofrer um casp de abuso sexual ou em casos de aborto precoce.

"O aborto medicamentoso é aprovado pela agência reguladora desde 2000 como uma opção segura e eficaz. A regulamentação federal permite que o aborto medicamentoso seja dispensado por telessaúde e enviado por correio via prescritores certificados e farmácias, além de dispensação presencial em clínicas, consultórios médicos e hospitais", reforça a pasta.

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No entanto, com a decisão da Suprema Corte de derrubar a jurisprudência Roe v. Wade, que garantia acesso ao aborto legal, a autorização do procedimento dependerá do governo de cada estado do país.

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