EUA reforça que farmácias disponibilizem remédios de controle reprodutivo
Mulheres tiveram medicamentos negados por funcionários mesmo com prescrição médica
Camila Stucaluc
O Escritório de Direitos Civis do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos divulgou um comunicado reforçando que as farmácias disponibilizem remédios de controle reprodutivo. A ação acontece após centenas de mulheres relatarem que tiveram os medicamentos negados, mesmo com a apresentação de prescrição médica.
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"Enquanto Roe v. Wade foi derrubado, o aborto continua legalizado em muitos estados, e outros serviços de saúde reprodutiva permanecem protegidos por lei. O Departamento está comprometido em fornecer informações precisas e atualizadas sobre acesso e cobertura de cuidados e recursos de saúde reprodutiva", disse a entidade.
Segundo o secretário da Saúde, Xavier Becerra, o comunicado foi enviado para mais de 60 mil farmácias como um lembrete de que, conforme a lei federal de direito civis, a discriminação na gravidez é ilegal. "Esta é uma das muitas ações para garantir o acesso aos cuidados de saúde reprodutiva, incluindo os cuidados com o aborto."
Apesar de não especificar os medicamentos que devem ser disponibilizados, o Escritório descreveu exemplos que podem ser considerados como discriminção. Entre os tópicos está a negação dos remédios quando o paciente apresenta receita de emergência para evitar a gravidez depois de sofrer um casp de abuso sexual ou em casos de aborto precoce.
"O aborto medicamentoso é aprovado pela agência reguladora desde 2000 como uma opção segura e eficaz. A regulamentação federal permite que o aborto medicamentoso seja dispensado por telessaúde e enviado por correio via prescritores certificados e farmácias, além de dispensação presencial em clínicas, consultórios médicos e hospitais", reforça a pasta.
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No entanto, com a decisão da Suprema Corte de derrubar a jurisprudência Roe v. Wade, que garantia acesso ao aborto legal, a autorização do procedimento dependerá do governo de cada estado do país.
