Justiça de Nova York decide que elefante não é humano e nega habeas corpus
Organização de defesa dos animais alega prisão ilegal em zoológico
Paulo Sabbadin
O Tribunal de Apelações do estado de Nova York decidiu nesta 3ª feira (15.jun), por 5 votos a 2, que a elefanta Happy, que vive no Zoológico do Bronx, não pode ser considerada uma pessoa ilegalmente confinada.
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A ação, movida pela organização de defesa dos animais Nonhuman Rights Project, pedia o habeas corpus do animal, mas a Justiça afirmou que o benefício visa apenas a proteção da liberdade de seres humanos, e não se aplica para animais.
De acordo com a decisão, dar o habeas corpus para Happy "teria um enorme impacto desestabilizador na sociedade moderna" e afetaria a forma como os humanos interagem com os animais por conceder personalidade jurídica ao animal.
"De fato, levada à sua conclusão lógica, tal determinação colocaria em questão as próprias premissas subjacentes à posse de animais de estimação, o uso de animais de serviço e o alistamento de animais em outras formas de trabalho", diz a decisão.
O Zoológico do Bronx, onde a elefanta permanecerá, negou a "prisão ilegal" e afirmou que Happy é bem cuidada e respeitada "como a criatura magnifica que é", apesar de não ser uma pessoa.
A defesa do Nonhuman Rights Project argumenta que Happy é uma elefanta autônoma e cognitivamente complexa, digna do direito reservado em lei para "uma pessoa".
Dois juízes, Rowan Wilson e Jenny Rivera, favoráveis ao habeas corpus, afirmaram que o fato de Happy ser um animal não a impede de ter direitos legais. Rivera escreveu que a elefante está sendo mantida em "um ambiente que não é natural para ela e que não permite que ela viva sua vida".
"Seu cativeiro é inerentemente injusto e desumano. É uma afronta a uma sociedade civilizada, e todos os dias que ela permanece cativa -- um espetáculo para os humanos -- nós também somos diminuídos", escreveu Rivera.
Happy nasceuna natureza no início dos anos 1970, na Ásia, onde foi capturada e levada aos Estados Unidos com um ano de idade. A elefante chegou ao Zoológico do Bronx em 1977 com o companheiro elefante Grumpy, que morreu em um confronto em 2002 com outros dois elefantes.
*com informações da Associated Press
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