Hungria adota lei que proíbe 'promoção da homossexualidade'

O presidente húngaro, János Áder, promulgou ontem (23.jun) a lei que proíbe assuntos sobre a homossexualidade nas escolas e na impresa para menores de 18 anos. A ação gerou tensões entre a Hungria e a União Europeia, que declararam uma "grave preocupação" com a normativa.

Em comunidade, o presidente afirmou que a lei não contém qualquer disposição que determine como deve viver um maior de idade e não fere o direito ao respeito da vida privada, contemplado na Constituição.

A nova lei, aprovada em 15 de junho, desencadeou críticas por parte de 15 países pertencentes à União Europeia, assim como da presidente da comissão, Ursula von der Leyen, que considerou a norma como "uma vergonha", anuncindo que abrirá um procedimento contra o país diante da possível ilegalidade da norma.

Enquanto isso, o governo húngaro assegurou que as críticas de Von der Leyen são uma "vergonha, já que se baseiam em alegações falsas", e reiterou que a lei foi aprovada para proteger os direitos dos menores e que dá garantias para que os pais decidam sobre a educação sexual dos filhos.

A oposição progressista da Hungria, ONGs, coletivos de defesa dos direitos LGBTQI e veículos de comunicação independentes do país classificam a lei como homofóbica por vincular a homossexualidade com a pedofilia.