União, MG e ES fazem contraproposta de R$ 109 bilhões por desastre em Mariana
Entes e instituições públicas enviaram manifestação ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região; mineradoras haviam proposto destinação de R$ 72 milhões
A União e um conjunto de entes e instituições públicas apresentaram, nesta quinta-feira (6), à Justiça Federal, uma contraproposta no valor de R$ 109 bilhões para ser celebrado um acordo com as mineradoras Samarco, Vale e BHP, responsáveis pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015.
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A contraproposta foi apresentada ao desembargador federal Ricardo Rabelo, mediador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região responsável pela mesa de repactuação do caso de Mariana, no qual 19 pessoas morreram em decorrência do rompimento da barragem, que despejou 40 milhões de m³ de rejeitos de mineração. A lama atingiu o Rio Doce e chegou ao oceano.
De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), as mineradoras haviam proposto a destinação de R$ 72 milhões, em 20 anos, para o financiamento de medidas reparatórias e compensatórias de caráter ambiental e socioambiental.
Pela contraproposta, os R$ 109 bilhões deverão ser usados para o financiamento dessas medidas e pagos em 12 anos. O prazo considera o proposto pelas empresas e desconta os oito anos que se passaram desde a tragédia. De acordo com a manifestação enviada pelo poder público à Justiça Federal, o "atraso precisa ser considerado no cronograma de pagamento, em respeito aos atingidos".
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Pelos cálculos do poder público, serão necessários R$ 126 bilhões para a integral implantação das reparações e compensações necessárias. Entretanto, na manifestação enviada ao desembargador, os entes e instituições sinalizam estarem dispostos a voltar à mesa de negociação para celebração do acordo se a contraproposta for aceita pelas mineradoras.
"O Poder Público reitera que as concessões feitas, em detrimento da obrigação de reparação integral do dano pelas empresas responsáveis, possuem o único e exclusivo objetivo de proteção às pessoas atingidas e ao meio ambiente", ressalta a manifestação.
"Por esse motivo, não aceitarão qualquer proposta que julguem implicar em risco de não atendimento desses propósitos".
Ela é assinada pela União, Estado de Minas Gerais, Estado do Espírito Santo, Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Ministério Público do Estado do Espírito Santo, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo.
O documento ressalta que os R$ 109 bilhões não inclui os valores já gastos pelas empreas como medida reparatória nem o valor estimado para executar obrigações que continuarão sob responsabilidade delas, como a retirada de rejeitos do Rio Doce. Além disso, diz que eventual acordo deve ter como parâmetros as condições discutidas e acordadas com as empresas em 2023.
"O aviso leva em consideração que pressupostos que já haviam sido negociados acabaram sendo alterados unilateralmente pelas mineradoras na proposta apresentada por elas em abril de 2024, ainda que uma revisão da proposta feita pelas empresas em 16 de maio tenha retomado alguns dos parâmetros anteriores", diz a AGU, em comunicado.
