TSE suspende julgamento que pode cassar chapa do governo de Roraima após novo pedido de vista
Antônio Denarium e Edilson Damião são acusados de abuso de poder político e uso indevido da máquina pública nas eleições de 2022
A sede do TSE, em Brasília | Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltou a suspender nesta terça-feira (14) o julgamento que pode cassar a chapa eleita para o governo de Roraima em 2022. A interrupção ocorreu após a ministra Estela Aranha pedir vista — mais tempo para análise do processo.
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Siga no Google DiscoverEla se comprometeu a devolver o caso nos próximos dias, ainda durante a presidência da ministra Cármen Lúcia. Após o voto de Estela Aranha, ainda restam se manifestar os ministros Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques e a própria Cármen Lúcia.
A ação envolve o governador em exercício, Edilson Damião (União Brasil), eleito vice em 2022, e o ex-governador Antônio Denarium (Republicanos), que deixou o cargo em março para disputar o Senado. No caso dele, a eventual condenação não implica perda de cargo, mas pode torná-lo inelegível por oito anos.
Ainda não há data definida para a retomada do julgamento, iniciado em agosto de 2025. Esta é a quarta vez que o processo é suspenso no TSE. A interrupção anterior ocorreu em novembro do ano passado, após pedido de vista do ministro Nunes Marques.
Antes da nova suspensão, Nunes Marques apresentou voto que divergiu parcialmente das manifestações da então relatora, ministra Maria Isabel Galotti, e do ministro André Mendonça, pela cassação e inegibilidade.
Nesta terça-feira (14), o ministro se posicionou pela manutenção de Damião no cargo de governador, ao entender que ele não exercia o poder à época dos fatos investigados. Por outro lado, votou para manter a inelegibilidade de Denarium.
Com isso, o julgamento passou a ter cenários distintos para cada um dos investigados:
- 2 votos a 1 pela cassação do mandato de Edilson Damião;
- 3 votos pela inelegibilidade de Antônio Denarium.
Os dois são acusados de utilizar a máquina pública para beneficiar a campanha à reeleição em 2022. Entre as condutas apontadas estão a ampliação de programas sociais com distribuição de cestas básicas e pagamento de benefícios financeiros a famílias de baixa renda, além do uso do programa “Morar Melhor” para reformar casas de eleitores às vésperas do pleito.
Antônio Denarium foi cassado quatro vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). O processo em julgamento no TSE diz respeito à terceira dessas decisões, que também atingiu o vice Edilson Damião e resultou na cassação da chapa eleita em 2022.
Na ocasião, o TRE-RR apontou irregularidades na execução de programas sociais em ano eleitoral. As defesas recorreram, levando o caso à análise da Corte eleitoral.
