Toffolli anula condenações na Lava Jato do empresário Leo Pinheiro
Ex-presidente da OAS é um dos principais delatores da operação. Ministro apontou que ações não seguiram devido processo legal
Agência Câmara
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffolli anulou todas as condenações do empresário Leo Pinheiro em processos decorrentes da Operação Lava Jato. Um dos principais delatores da força-tarefa comandada pelo ex-juiz Sergio Moro, Pinheiro é ex-presidente da construtora.
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Siga no Google DiscoverNa decisão, publicada nesta sexta-feira (27), Toffoli aponta que o devido processo legal não foi seguido durante as investigações que baseiam as condenações.
"Em outras palavras, o que poderia e deveria ter sido feito na forma da lei para combater a corrupção foi realizado de maneira clandestina e ilegal, equiparando-se o órgão acusador aos réus na vala comum de condutas tipificadas como crime", escreveu o ministro.
A delação do empresário embasou o caso do triplex do Guarujá. que levou o presidente Lula para cadeia. A condenação do presidente também foi anulada.
