STF confirma decisão de Nunes Marques e nega pedido para soltar presos por envolvimento no 8/1
Ministros acompanharam voto de indicado por Bolsonaro à Corte; já são quase 200 condenados pelos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmaram decisão de Kassio Nunes Marques que negou pedido de soltura de presos envolvidos no 8 de janeiro. Segundo expôs o magistrado, a jurisprudência do STF estabelece que não se deve conceder habeas corpus contra decisão de um ministro do STF.
No julgamento realizado virtualmente, todos os ministros acompanharam o voto de Marques, indicado à Corte pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Solicitação do Instituto Nacional Brasileiro de Desenvolvimento Humano, Sustentável, Social e Político (INBDS) pedia soltura de todos os condenados pelos atos golpistas do 8/1 e envio dos processos à Justiça Federal (HC Nº 238.306), onde recorrer se tornaria mais fácil e com mais opções.
O ministro Alexandre de Moraes não votou, uma vez que o recurso recaia sobre uma decisão dele.
"Embora os agravantes aleguem que a irresignação está direcionada contra ato da Procuradoria-Geral da República, tem-se caracterizada impugnação de decisão proferida pelo Relator do Inq. 4.922, ministro Alexandre de Moraes", disse Nunes Marques.
Os julgamentos do dia 8 de janeiro ocorrem no STF, sendo relatados por Moraes. Até agora, houve 196 condenações decorrentes dessas acusações, conforme informado pelo Supremo — com penas que variam de 3 a 17 anos de prisão.
