STF condena mais 14 réus por atos golpistas do 8 de janeiro e total sobe para 173

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 14 réus pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023. O julgamento foi encerrado no último dia 3, em sessão virtual, e resultou em penas de 17 anos de prisão para quatro condenados, de 14 anos para nove e de 13 anos para outro réu. Eles também deverão pagar R$ 30 milhões por danos morais.

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Todos os réus foram acusados de participação direta na invasão aos prédios dos Três Poderes, em Brasília. As denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) listou cinco crimes: associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado.

Na decisão, a maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido que, ao pedir intervenção militar, o grupo do qual eles faziam parte tinha intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. Ele observou que, conforme argumentado pela PGR, trata-se de um crime de autoria coletiva.

Moraes ressaltou ainda que entre as muitas provas apresentadas pela PGR, algumas são explícitas, produzidas pelos próprios envolvidos, como mensagens, fotos e vídeos publicados nas redes sociais. Há também registros internos de câmeras do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF e provas com base em vestígios de DNA encontrados nesses locais, além de depoimentos de testemunhas.

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Com a decisão, o número de condenados pelo STF por participação nos atos golpistas chega a 173, com penas que variam de três a 17 anos de prisão, além de multas por danos morais coletivos. Ao todo, a Corte recebeu 1.345 denúncias, sendo que 1.113 foram suspensas para que a PGR avalie se vai propor acordos que evitem a condenação.