Moraes nega pedido da defesa e mantém prisão de Daniel Silveira
Moraes classificou que defesa de ex-deputado agiu com “absoluta má-fé ou lamentável desconhecimento da legislação processual penal”
Alexandre de Moraes determinou a volta de Daniel Silveira à prisão | Montagem/Acervo Câmara dos Deputados/Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu por manter a prisão do ex-deputado Daniel Silveira, neste sábado (28), após negar pedido da defesa de Daniel Silveira para reconsiderar o cancelamento da liberdade condicional concedida ao ex-deputado.
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Siga no Google DiscoverMoraes afirmou que o ex-deputado violou diversas vezes as condições impostas para a liberdade condicional, como deixar sua residência fora do horário permitido.
O ministro aponta que Silveira desrespeitou as regras já no primeiro dia de sua liberdade condicional, concedida na sexta-feira passada, dia 20 de dezembro. Por isso, voltou a ser preso pela Polícia Federal no Rio de Janeiro na última terça-feira (24).
Entre as condições impostas por Moraes estavam o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de comunicação com investigados em ações relacionadas aos atos golpistas, restrição ao uso de redes sociais e aplicativos de mensagens, além do recolhimento noturno das 22h às 6h.
Os advogados de Silveira argumentaram que as condições da condicional eram “ambíguas” e geraram confusão. Moraes, contudo, classificou as alegações como fruto de “absoluta má-fé ou lamentável desconhecimento da legislação processual penal”.
"Sem qualquer demonstração de urgência"
Na decisão que determinava a volta de Silveira à prisão, Moraes destaca que não houve autorização judicial para comparecimento ao hospital, "sem qualquer demonstração de urgência" e pede que a Polícia Federal investigue a veracidade da informação da suposta internação, ouvindo médicos e enfermeiros de plantão. "Não bastasse isso, a liberação do hospital – se é que realmente existiu a estadia – ocorreu as 0h34 horas do dia 22/12, sendo que a violação do horário estendeu-se até as 2h10", apontou o ministro do Supremo.
O ministro também aponta que, durante todo o processo, o ex-deputado federal violou e descumpriu 227 vezes as medidas cautelares impostas.
Por essa razão, Moraes determinou que a Polícia Federal investigue a "veracidade da informação da suposta internação" e intime os médicos do hospital em questão para prestar depoimento.
