Moraes: “Atos golpistas revelaram a falência da autorregulação das redes”

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta quinta-feira (28) mais uma etapa do julgamento para discutir a responsabilidade das redes sociais nos conteúdos publicados por seus usuários. O ministro Alexandre de Moraes definiu os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 como um exemplo de ‘total falência do sistema de autorregulação das redes sociais’.

Durante sua fala no plenário do STF, Moraes ainda destacou que enquanto imagens e vídeos incitavam a destruição dos equipamentos públicos, as redes sociais não tomaram providências, alegando defender a liberdade de expressão dos seus usuários.

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Já a ministra Cármen Lúcia citou atentado de 13 de novembro ao STF como outro exemplo de violência que começou no digital, afinal o autor das postagens havia feito ameaças ao STF nas redes, mas nada foi feito para impedir a disseminação do conteúdo.

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Durante o julgamento, empresas como Google e Meta (Facebook) defenderam a autorregulação, argumentando que, caso sejam obrigadas a remover conteúdos por notificações extrajudiciais ou pedidos de usuários, isso poderia configurar censura.

O ministro Dias Toffoli começou a ler o seu voto, mas não concluiu. Em seu texto, ele defendeu que as leis do "mundo virtual" deveriam ser as mesmas do "mundo real". O julgamento foi interrompido por conta do horário e deve ser retomado na próxima semana.