Justiça militar ou comum? Julgamento de PMs por feminicídio divide especialistas

Casos recentes de feminicídio cometidos por policiais militares reacenderam um debate no Brasil: quem deve julgar esses crimes — a justiça comum ou a militar?

Os episódios envolvem agentes de segurança treinados pelo Estado para proteger a população, mas que são acusados de usar esse preparo para cometer crimes graves dentro de casa.

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Um dos casos é o do sargento da Polícia Militar Samir Carvalho, acusado de matar a esposa, Amanda Fernandes Carvalho, no litoral de São Paulo. Segundo relatos, a vítima sofria ameaças constantes. Nesta semana, a Justiça determinou que o policial vá a júri popular.

Outro caso de grande repercussão envolve o tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, suspeito de matar a esposa, também policial militar, Gisele Alves Santana, e simular suicídio.

Já no ABC paulista, um major aposentado Ricardo Azevedo foi preso após agredir e tentar estrangular a companheira. Ele foi liberado após audiência de custódia, com medidas restritivas.

Justiça comum ou Justiça Militar: quem deve julgar?

A discussão jurídica gira em torno da competência para julgar crimes cometidos por policiais militares fora do exercício da função.

Parte dos especialistas em direito defende que a Justiça Militar deve ser responsável. Outros argumentam que o julgamento deve ocorrer na Justiça comum.

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Para o advogado Victor Lion, a Justiça Militar deve ser responsável pelo julgamento, por envolver agentes que quebram a confiança institucional.

“Além de violar o direito da vítima, há também a quebra da confiança que o Estado depositou nesse policial militar. Por isso, acredito que essa quebra de confiança justifica a competência da Justiça Militar para julgar esse caso”, disse o advogado.

Já para Carla Vasconcellos, advogada e presidente do Instituto Tobias de Aguiar de Direitos Humanos, crimes como feminicídio devem ser julgados pela Justiça comum, para garantir imparcialidade.

“Se um crime for julgado pela Justiça Militar, o policial será avaliado por coronéis e oficiais da própria Polícia Militar. Então, até que ponto há imparcialidade nisso?”, questionou.

Dados apontam que, apenas no último ano, ao menos 14 processos relacionados a feminicídio foram analisados pela Justiça Militar. Para familiares e amigos das vítimas, mais do que a definição da esfera judicial, o principal é que haja punição efetiva.

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Casos de violência doméstica envolvendo policiais também acendem um alerta para o risco de escalada da violência, que pode começar com ameaças e evoluir para crimes mais graves.