"Igualdade salarial é instrumento de melhora nos negócios e não obstáculo”, diz conselheira da OAB sobre julgamento no STF

A advogada Dione Almeida diz que o Supremo Tribunal Federal (STF) não pode mais adiar o julgamento de duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que tratam da lei de igualdade salarial, sancionada em 2023 pelo presidente Lula.

A conselheira da OAB diz que é inquestionável que existe desigualdade de gênero e raça no Brasil. “Não só com mulheres ganhando menos, mas também sem expectativa de progressão nas carreiras”, destaca a advogada que também é doutora em direito do trabalho.

Dados divulgados no fim de abril pelo Ministério do Trabalho mostram que, desde a sanção da lei de igualdade salarial até agora, a diferença da renda paga para mulheres e homens aumentou. Em 2023, as mulheres recebiam 13,7% a menos no salário de contratação; agora, a diferença é de 14,3%. No rendimento médio, a diferença passou de 20,7% para 21,3%.

A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, que fez parecer sobre o tema, também rebate o argumento de empresários de que a lei pode inviabilizar negócios no país.

Para Dione, o avanço da legislação pode ser instrumento de produtividade já que a valorização feminina irá refletir em redução de índices de afastamento, atestado médico, daquelas trabalhadoras que perseguem a desigualdade e ficam desestimuladas.

O STF deve retomar o julgamento das ADIs em um momento que a corte tenta sair da crise provocada pelo escândalo do Banco Master e tem pautado temas com apelo popular como é o caso da lei de igualdade salarial.

Diante disso, a advogada afirma que será uma surpresa se a corte decidir contra a lei que trata da igualdade salarial.

A lei prevê salários iguais para homens e mulheres que ocupam os mesmo cargos e funções e que tenham produtividade e desempenho semelhantes. Além disso, a legislação obriga empresas com mais de 100 funcionários a divulgarem relatórios semestrais de transparência salarial.

As ações de inconstitucionalidade foram apresentadas no STF pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pelo Partido Novo. Eles argumentam que a lei gera novos custos e desrespeita o sigilo empresarial e a Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD. O ministro Alexandre de Moraes é o relator das ADIs.