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Minha Casa, Minha Vida: governo reduz juros do Reforma Casa Brasil e amplia prazo para pagamento

Juros recuam para 0,82% ao mês e programa terá mudanças nas condições de crédito

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Naiara Ribeiro
Novas faixas de renda do Minha Casa, Minha Vida entram em vigor | Fernando Frazão/Agência Brasil

Novas faixas de renda do Minha Casa, Minha Vida entram em vigor | Fernando Frazão/Agência Brasil

O governo federal reduziu os juros para 0,82% ao mês e ampliou o prazo de pagamento para até 72 meses nas linhas de crédito voltadas à reforma de moradias. A mudança vale para o programa Reforma Casa Brasil, que integra o Minha Casa, Minha Vida, e foi aprovada nesta terça-feira (5) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

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Com as novas condições, o financiamento passa a ter juros menores e prazo maior, o que reduz o valor das parcelas. Antes, o prazo máximo era de cinco anos. Agora, passa a ser de seis.

Os recursos vêm do Fundo Social, abastecido com dinheiro da exploração de petróleo. Para 2026, o orçamento previsto é de R$ 24,8 bilhões. Em 2025, já foram empenhados R$ 10,7 bilhões. Desse total, R$ 2 bilhões estão sob gestão da Caixa Econômica Federal e podem ser usados na liberação de novos financiamentos.

Outra mudança está nas regras de acesso. O limite de renda para participar do programa passa a acompanhar automaticamente as atualizações feitas pelo Ministério das Cidades. Isso evita a necessidade de novas regras a cada ajuste.

O governo também prevê aumento na atividade da construção civil, com mais obras e geração de emprego no setor.

A ampliação do prazo representa um subsídio estimado em R$ 567 milhões. O valor já está previsto no orçamento e não altera o resultado das contas públicas, segundo o governo.

As novas regras do programa Reforma Casa Brasil passam a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União.

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