Crônica de uma democracia desfeita: corrupção e militarização na Venezuela

* Integridade e Desenvolvimento é uma coluna do Centro de Estudos em Integridade e Desenvolvimento (CEID), do Instituto Não Aceito Corrupção (INAC). Este artigo reflete única e exclusivamente a opinião do(a) autor(a) e não representa a visão do CEID e INAC. Os artigos têm publicação semanal.

As conturbadas eleições na Venezuela levantaram sérias suspeitas de fraude eleitoral e foram acompanhadas por protestos generalizados em todo o país e pelo mundo.

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Além disso, há evidências de corrupção desenfreada em um governo excessivamente militarizado, que há muito abandonou os princípios democráticos.

A adoção de um modelo de governo “cívico-militar” pela Venezuela resultou na crescente participação das Forças Armadas nas esferas política e econômica do país.

Nicolás Maduro, sucessor de Hugo Chávez, não apenas manteve o modelo 'cívico-militar' de seu antecessor, mas também o aprofundou e consolidou nas instituições venezuelanas.

Durante o mandato de Maduro, muitos cargos de alto escalão foram preenchidos por oficiais militares, ainda na ativa ou já aposentados, consolidando o poder militar dentro do aparato estatal do governo.

Hoje, as Forças Armadas Venezuelanas estão profundamente ligadas ao projeto político vigente, e essa conexão entre os poderes militar e político criou um sistema de apoio ao regime dominante.

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Ao nomear militares leais em papéis civis-chave, o governo de Maduro assegurou uma forte base de poder resistente à oposição e às pressões externas da comunidade internacional.

Essa influência militar se estende além das funções tradicionais de defesa nacional. As forças armadas controlam setores vitais da economia como manufatura, agricultura e alimentos, o que lhes permite manipular recursos essenciais no país.

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No entanto, a crescente presença militar não resultou em maior transparência ou responsabilidade frente à corrupção endêmica que afeta o país.

A militarização, associada à corrupção do governo venezuelano, tem profundas implicações e preocupações para a democracia na região.

A centralização do poder nas mãos dos militares não só prejudica a eficácia das políticas públicas, mas também afasta o país de práticas de boa governança e justiça social.

A estratégia de militarização garante lealdade e privilégios aos militares, ao mesmo tempo em que corrói as instituições e o todo o processo democrático.

As alegações de fraude eleitoral refletem um declínio mais amplo nas normas democráticas, onde as eleições são manipuladas para preservar o status quo, em vez de refletir a vontade do povo expressa recentemente nas urnas, cujas atas demoram a ser disponibilizadas pelo governo Maduro.

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O poder político exercido pelos militares na Venezuela traz preocupações, com muitos ex-oficiais militares ocupando cargos executivos, como governadores e prefeitos eleitos, o que evidencia a profunda influência política dos militares no governo.

Mas, segundo Maduro, o controle militar é justificado na Venezuela como uma medida para manter a “paz social”, o que, na prática, se traduz na supressão de dissidentes e de protestos por meio da força e prisões arbitrárias, com graves violações aos direitos humanos.

As recentes alegações de fraude eleitoral geraram uma indignação pública significativa, recebida com respostas duras do governo, que qualificou as manifestações como “atos terroristas” e mobilizou as forças de segurança para reprimir e prender os cidadãos descontentes, resultando em mortes.

Essa repressão sufoca a expressão democrática e perpetua um ciclo de medo, controle, violência e morte entre a população civil.

Além disso, a escalada da repressão tem implicações significativas para a estabilidade social e a saúde do sistema político da Venezuela. A violência institucionalizada não apenas mina as chances de uma resolução pacífica da crise, mas também cria um ambiente de desconfiança e hostilidade entre a população e as autoridades.

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O cerceamento das liberdades civis e o controle rígido sobre os meios de comunicação agravam a crise de legitimidade do governo e aumentam a polarização na sociedade, tornando ainda mais difícil a busca por soluções consensuais e o retorno à normalidade democrática, que já há muito não existe no país.

O governo militarizado na Venezuela não só é antidemocrático, como também gera e perpetua corrupção e ineficiência econômica.

O domínio militar se estende à administração de mais de uma centena de empresas públicas, muitas das quais não têm relação com funções que requeiram conhecimento militar.

Essas empresas estatais geridas pelos militares operam sem qualquer supervisão da sociedade civil, o que acentua os problemas de corrupção e má gestão dos recursos públicos. A falta de controle e monitoramento externo exacerba os problemas, minando ainda mais a governança democrática e a confiança pública.

A degradação da democracia na Venezuela também está presente na falta de confiança nas instituições judiciais e legislativas, que, sob a influência do governo “cívico-militar”, perderam sua autonomia e imparcialidade.

O enfraquecimento do sistema de pesos e contrapesos, fundamental para a democracia, compromete a transparência e responsabilidade pela sociedade civil.

Além disso, a escassez de recursos básicos, causada pela corrupção e má gestão, afeta a qualidade de vida da população, que enfrenta uma crise humanitária sem precedentes na América do Sul.

O enfraquecimento das instituições e a falta de um sistema jurídico eficaz criam um ambiente propício para a perpetuação do autoritarismo, enquanto a população, cada vez mais desesperada, busca alternativas para a mudança, mas encontra uma barreira quase intransponível erguida pelo regime militarizado e pela repressão.

Para que a Venezuela supere a atual crise e retome os princípios democráticos, é necessário abordar várias questões.

Primeiro, se deve aumentar a transparência e a responsabilidade nas empresas geridas por militares.

É importante implementar medidas eficazes contra a corrupção e assegurar controle e monitoramento independentes para restaurar a confiança pública.

Além disso, é fundamental reduzir o papel dos militares nas funções governamentais e fortalecer as instituições democráticas, que estão severamente abaladas. Incentivar a supervisão da sociedade civil sobre as Forças Armadas Venezuelanas e promover normas democráticas ajudará a reduzir gradualmente a influência política e econômica dos militares.

Para superar a crise atual, o papel dos militares é central no processo de redemocratização da Venezuela e para evitar uma escalada de violência e a crônica anunciada de um “banho de sangue”.

* Integridade e Desenvolvimento é uma coluna do Centro de Estudos em Integridade e Desenvolvimento (CEID), do Instituto Não Aceito Corrupção (INAC). Este artigo reflete única e exclusivamente a opinião do(a) autor(a) e não representa a visão do CEID e INAC. Os artigos têm publicação semanal.