Contratos inadequados entre médicos e empresas ainda são um pesadelo no Brasil

* Integridade e Desenvolvimento é uma coluna do Centro de Estudos em Integridade e Desenvolvimento (CEID), do Instituto Não Aceito Corrupção (INAC). Este artigo reflete única e exclusivamente a opinião do(a) autor(a) e não representa a visão do CEID e INAC. Os artigos têm publicação semanal.

As práticas antiéticas na saúde representam um grande desafio, afetando tanto a qualidade do atendimento ao paciente quanto a confiança no sistema de saúde como um todo.

Nos últimos dez anos, o Instituto Ética Saúde identificou as principais irregularidades por meio do Canal de Denúncias. Uma das que mais se destacam são os "contratos inadequados entre médicos e empresas".

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Apesar dos avanços na regulamentação, no combate à corrupção e fraudes, e do acordo setorial que propomos, esse tipo de documento dissimulado ainda persiste sob o pretexto de treinamentos de produtos e divulgação, tornando-se uma forma velada de incentivo financeiro, ou seja, um meio de viabilizar o pagamento da famigerada propina.

As especialidades médicas mais afetadas por essas práticas são aquelas em que o uso de materiais e equipamentos de alto custo torna as comissões e incentivos financeiros especialmente atraentes.

Sabe-se que as comissões variam conforme o tipo de equipamento ou material utilizado, atingindo percentuais de 10% a 20% do valor do produto.

Em muitos casos, esses pagamentos são formalizados em contratos sigilosos e disfarçados como honorários por consultoria ou treinamento. Esses cursos ocorrem em hospitais, clínicas, eventos patrocinados e dentro das empresas fornecedoras.

As consequências são graves. A principal afetada é a saúde do paciente, além da concorrência desleal e do risco de utilização de produtos de qualidade duvidosa.

Os impactos incluem o aumento do custo dos tratamentos para pacientes e para o sistema de saúde, a diminuição da confiança na relação entre médicos e pacientes, o incentivo ao uso de produtos não indicados clinicamente, a desvalorização de profissionais que seguem padrões éticos e riscos para a reputação de instituições, indústrias, fornecedores e hospitais.

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O problema se estende aos proctors – profissionais de saúde, geralmente médicos experientes, que ensinam, supervisionam e avaliam o desempenho de outros médicos durante a realização de procedimentos, principalmente em técnicas ou cirurgias novas ou complexas.

O ideal é que a atuação do proctor seja focada na segurança do paciente e na transmissão correta da técnica e uso da nova tecnologia. No entanto, caso as partes envolvidas não estejam atentas, preocupações éticas podem surgir se houver interesses comerciais escusos envolvidos.

Diante desse cenário preocupante, é fundamental implementar soluções robustas para combater essas práticas nocivas.

Primeiramente, é essencial uma fiscalização mais rigorosa por parte do Conselho Federal de Medicina (CFM) e de órgãos de controle, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), entre outros.

Isso inclui não apenas a identificação e punição de irregularidades, mas também a prevenção dessas práticas, por meio de uma legislação mais rígida e eficiente.

A transparência nas relações entre empresas e profissionais de saúde é outro pilar essencial. A adoção de legislações semelhantes ao Sunshine Act pode obrigar a divulgação pública de contratos e comissões, criando um ambiente de maior transparência, no qual os profissionais têm maior incentivo para agir eticamente, sabendo que suas ações estão sob escrutínio público.

A educação ética contínua é outro elemento fundamental para a formação de médicos e outros profissionais de saúde.

Programas de capacitação que enfatizem a importância da ética e os riscos das práticas corruptas podem ajudar a cultivar uma nova geração de profissionais comprometidos com a integridade.

Essas iniciativas devem ser implementadas não apenas nas instituições de ensino, mas também como parte do desenvolvimento profissional contínuo.

Dentro das instituições de saúde, é necessário estabelecer políticas internas estritas, que proíbam qualquer forma de incentivo financeiro que interfira na escolha de produtos e tratamentos.

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Essas políticas devem ser claras, amplamente divulgadas e acompanhadas de mecanismos de controle eficazes para garantir que sejam cumpridas.

A participação dos pacientes e da sociedade civil também desempenha um papel fundamental no combate a essas práticas. Incentivar denúncias – o Instituto Ética Saúde disponibiliza um Canal 100% seguro e sigiloso em www.eticasaude.org.br ou pelo telefone 0800 810 8163 – ajuda a criar um ambiente de responsabilidade e fiscalização.

Por fim, a punição para práticas antiéticas deve ser severa e ágil. Casos documentados de empresas e profissionais de saúde punidos demonstram que a justiça pode ser efetiva, mas é preciso que essa mensagem chegue a todos.

A luta contra práticas antiéticas na saúde demanda um esforço conjunto. Profissionais éticos, órgãos de controle, instituições de saúde e empresas comprometidas devem trabalhar juntos para criar um sistema que priorize a segurança do paciente e a integridade do atendimento.

* Integridade e Desenvolvimento é uma coluna do Centro de Estudos em Integridade e Desenvolvimento (CEID), do Instituto Não Aceito Corrupção (INAC). Este artigo reflete única e exclusivamente a opinião do(a) autor(a) e não representa a visão do CEID e INAC. Os artigos têm publicação semanal.