Caso Miguel: Justiça mantém pena de 7 anos a Sari Corte Real; relembre

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu manter a pena de sete anos de prisão para Sari Corte Real, condenada por abandono de incapaz com resultado morte no caso do menino Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, em 2020.

A decisão foi tomada nesta quinta-feira (21), após recurso apresentado pela defesa da ré. O julgamento terminou com placar apertado: seis desembargadores votaram pela manutenção da pena em regime inicial fechado, enquanto cinco defenderam a redução para seis anos em regime semiaberto.

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A Seção Criminal do tribunal decidiu manter a condenação anterior, que prevê sete anos de prisão em regime inicialmente fechado pelo crime de abandono de incapaz com resultado morte.

Apesar da decisão, Sarí continuará respondendo em liberdade enquanto ainda houver possibilidade de recursos judiciais.

Durante a sessão, o advogado Jailson Rocha, assistente de acusação e representante de Mirtes Renata Santana de Souza, mãe de Miguel, defendeu a manutenção da pena.

Segundo ele, a aplicação da condenação representa uma resposta mínima em memória da vítima. A acusação também sustentou que o crime independe da idade da criança e pediu a manutenção integral da decisão anterior.

O que alegou a defesa de Sari?

A defesa, representada pelo advogado Célio Avelino, pediu a redução da pena. Com a decisão desfavorável, os advogados informaram que pretendem recorrer ao Superior Tribunal de Justiça.

Enquanto o recurso não é analisado, Sarí Corte Real seguirá respondendo em liberdade.

Relembre o caso

A morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, aconteceu em um prédio de luxo em Recife, em junho de 2020. A mãe da criança, Mirtes Renata de Souza, era empregada de Sari Corte Real e havia descido para passear com o cachorro da família. O menino ficou no interior do apartamento, supostamente sob os cuidados da ex-patroa.

Segundo o laudo pericial de 82 páginas, no entanto, Miguel saiu do apartamento e entrou no elevador cinco vezes, sempre observado por Sarí. Na última vez, ela aperta o botão da cobertura e deixa o menino sozinho. Miguel caiu do 9º andar do prédio e não sobreviveu.

Em depoimento, Sarí alegou que teria simulado apertar o botão para que o menino saísse do elevador. O Ministério Público argumentou que ela não poderia ter cedido à vontade da criança, que não tinha condições de permanecer sozinha no elevador — entendimento aceito pela Justiça.

Sarí Corte Real foi condenada, em primeira instância, em maio de 2023, a oito anos e seis meses de prisão por abandono de incapaz com resultado morte, além do pagamento de indenização de R$ 2 milhões à família de Miguel. Na sentença, o juiz permitiu que ela recorresse em liberdade.

Em novembro de 2023, uma nova decisão reduziu a pena de Sarí para sete anos de prisão em regime fechado, porém a defesa recorreu novamente e ela permaneceu respondendo em liberdade.

A indenização destinada à família de Miguel também caiu de R$ 2 milhões para R$ 1 milhão.