Caso Kathlen: Justiça condena policiais por fraudar cena do crime

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou, nesta quinta-feira (19), três policiais militares por fraudar a cena da morte da designer de interiores Kathlen Romeu, em junho de 2021.

Grávida de 13 semanas, Kathlen morreu após ser atingida por um disparo de fuzil quando caminhava com a avó, no Complexo do Lins, na zona norte do Rio. Ela tinha 24 anos.

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A decisão da 6ª Câmara Criminal do Rio, assinada pelo desembargador Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira, acolheu o recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e modificou uma sentença da Auditoria Militar de agosto do ano passado, que havia absolvido os agentes.

Foram condenados os PMs Rodrigo Correia de Frias, Marcos Felipe da Silva Salviano e Rafael Chaves de Oliveira. Todos responderam por inovar artificiosamente o estado de lugar. Ainda cabe recurso.

🔎 "Inovar artificiosamente o estado de lugar" é a conduta central do crime de fraude processual, previsto no artigo 347 do Código Penal Brasileiro. A prática consiste em alterar, de forma ardilosa ou fraudulenta, a cena ou local de um fato para induzir a erro juízes ou peritos durante um processo.

Cada policial recebeu pena de 2 anos e 15 dias de reclusão, em regime inicial aberto, além do pagamento de 15 dias-multa. Também foi suspenso o benefício de condicional da pena por três anos.

Segundo o desembargador, ficou comprovado que os policiais apresentaram de maneira fraudulenta 12 cápsulas de munição calibre 9 mm deflagradas e um carregador de fuzil calibre 5.56 à Delegacia de Homicídios. O objetivo seria criar vestígios de um confronto armado com traficantes – confronto que, segundo o tribunal, não ocorreu.

Também foi constatado que a fraude buscava dificultar a investigação sobre a origem do tiro que matou Kathlen e reforçar a tese de que os agentes haviam agido em legítima defesa.

Em um processo paralelo, Frias e Salviano serão julgados pela morte de Kathlen no Tribunal do Júri, ainda sem data marcada. Eles patrulhavam a região no momento da morte da designer.

Kathlen foi baleada em 8 de junho de 2021, no Beco do 14, no Complexo do Lins. Ela estava na rua com a avó quando policiais da UPP do Lins iniciaram disparos após afirmarem ter visto traficantes armados. Segundo a investigação, o tiro que atingiu a jovem partiu de um dos fuzis dos agentes.