Caso das joias: PGR diz ser contra acesso de Bolsonaro à delação de Mauro Cid

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, na quarta-feira (24), contra o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para ter acesso à delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente. A solicitação foi feita ao Supremo Tribunal Federal (STF), no inquérito que apura a venda de joias sauditas do acervo presidencial.

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No texto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que Bolsonaro, investigado no caso, não detém direito subjetivo a acessar informações associadas a diligências em curso ou em fase de deliberação. Segundo ele, a delação e os depoimentos de Cid serão mantidos em sigilo até o recebimento da denúncia ou queixa-crime.

“Existem outras investigações em curso, ainda não finalizadas, que também se baseiam nas declarações prestadas pelo colaborador, o que reforça a inviabilidade do acesso pretendido neste momento processual”, defendeu Gonet.

Esse é o quarto pedido da defesa de Bolsonaro para ter acesso à colaboração premiada de Cid. Nas últimas três tentativas, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, disse que a delação não poderia ser acessada por ainda estar em sigilo. Todos os demais elementos da investigação disponíveis para acesso, por outro lado, já foram liberados.

Entenda o caso

O inquérito apura o desvio de três kits de presentes destinados ao então presidente Bolsonaro por líderes estrangeiros. Os kits englobam uma escultura de árvore e outra de barco; um conjunto de joias composto por abotoaduras, relógio, anel e um terço (confeccionados em ouro rosê); e uma coleção formada por um relógio Rolex, uma caneta Chopard, um par de abotoaduras, um anel e um rosário árabe.

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Os itens deveriam ter sido incorporados ao patrimônio da União, conforme determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). No entanto, segundo investigações da Polícia Federal, as joias foram vendidas a joalherias nos Estados Unidos por aliados de Bolsonaro, entre eles Mauro Cid. Ao todo, R$ 6,8 milhões foram desviados pelo ex-presidente.

Até o momento, 11 pessoas foram indiciadas pelo esquema, além de Bolsonaro:

• Fabio Wajngarten, advogado da família Bolsonaro;

• Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro;

• Almirante Bento Albuquerque, ex-ministro de Minas e Energia;

• Coronel Mauro Cesar Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;

• Marcelo Câmara, ex-ajudante de ordens;

• Osmar Crivelatti, ex-ajudante de ordens;

• General Mauro Cesar Lourena Cid, pai de Mauro Cid;

• Julio Cesar Gomes, ex-secretário especial do Fisco;

• Marcos Soeiro, ex-assessor de Bento Albuquerque;

• José Roberto Bueno, ex-chefe de gabinete de Bento Albuquerque;

• Marcelo Vieira, ex-chefe do Gabinete de Documentação Histórica da Presidência.

No caso de Cid, a Polícia Federal aceitou fechar um acordo de delação premiada com o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Neste caso, o investigado recebe um benefício em troca de sua colaboração com o Estado para evitar a prática de novos crimes, produzir provas sobre crimes já ocorridos ou identificar coautores de tais crimes.