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Caso das joias: PGR diz ser contra acesso de Bolsonaro à delação de Mauro Cid

Procuradoria defendeu que depoimentos estão em sigilo porque ainda podem resultar em outros desdobramentos

Caso das joias: PGR diz ser contra acesso de Bolsonaro à delação de Mauro Cid
Bolsonaro e Mauro Cid | Reprodução
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, na quarta-feira (24), contra o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para ter acesso à delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente. A solicitação foi feita ao Supremo Tribunal Federal (STF), no inquérito que apura a venda de joias sauditas do acervo presidencial.

+ Bolsonaro é indiciado pela PF por três crimes no caso das joias da Arábia Saudita

No texto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que Bolsonaro, investigado no caso, não detém direito subjetivo a acessar informações associadas a diligências em curso ou em fase de deliberação. Segundo ele, a delação e os depoimentos de Cid serão mantidos em sigilo até o recebimento da denúncia ou queixa-crime.

“Existem outras investigações em curso, ainda não finalizadas, que também se baseiam nas declarações prestadas pelo colaborador, o que reforça a inviabilidade do acesso pretendido neste momento processual”, defendeu Gonet.

Esse é o quarto pedido da defesa de Bolsonaro para ter acesso à colaboração premiada de Cid. Nas últimas três tentativas, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, disse que a delação não poderia ser acessada por ainda estar em sigilo. Todos os demais elementos da investigação disponíveis para acesso, por outro lado, já foram liberados.

Entenda o caso

O inquérito apura o desvio de três kits de presentes destinados ao então presidente Bolsonaro por líderes estrangeiros. Os kits englobam uma escultura de árvore e outra de barco; um conjunto de joias composto por abotoaduras, relógio, anel e um terço (confeccionados em ouro rosê); e uma coleção formada por um relógio Rolex, uma caneta Chopard, um par de abotoaduras, um anel e um rosário árabe.

+ “Não é nem banhado, é latão”, disse Mauro Cid sobre esculturas ganhadas por Bolsonaro

Os itens deveriam ter sido incorporados ao patrimônio da União, conforme determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). No entanto, segundo investigações da Polícia Federal, as joias foram vendidas a joalherias nos Estados Unidos por aliados de Bolsonaro, entre eles Mauro Cid. Ao todo, R$ 6,8 milhões foram desviados pelo ex-presidente.

Até o momento, 11 pessoas foram indiciadas pelo esquema, além de Bolsonaro:

  • Fabio Wajngarten, advogado da família Bolsonaro;
  • Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro;
  • Almirante Bento Albuquerque, ex-ministro de Minas e Energia;
  • Coronel Mauro Cesar Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
  • Marcelo Câmara, ex-ajudante de ordens;
  • Osmar Crivelatti, ex-ajudante de ordens;
  • General Mauro Cesar Lourena Cid, pai de Mauro Cid;
  • Julio Cesar Gomes, ex-secretário especial do Fisco;
  • Marcos Soeiro, ex-assessor de Bento Albuquerque;
  • José Roberto Bueno, ex-chefe de gabinete de Bento Albuquerque;
  • Marcelo Vieira, ex-chefe do Gabinete de Documentação Histórica da Presidência.

No caso de Cid, a Polícia Federal aceitou fechar um acordo de delação premiada com o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Neste caso, o investigado recebe um benefício em troca de sua colaboração com o Estado para evitar a prática de novos crimes, produzir provas sobre crimes já ocorridos ou identificar coautores de tais crimes.

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