Barroso rejeita pedido do PT e mantém processo de privatização da Sabesp
Ministro afirmou que não compete ao STF julgar os termos e condições do processo
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido do PT e manteve o processo de privatização da Sabesp.
Para Barroso, a ação não preenche os requisitos para uma decisão liminar. As supostas irregularidades alegadas pelo PT dependeriam de provas, o que não é possível na via processual utilizada pelo partido.
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"Não compete ao Supremo Tribunal Federal arbitrar a conveniência política e os termos e condições do processo de desestatização da Sabesp, devendo se limitar à análise da existência de violações diretas à Constituição Federal", afirmou o presidente do STF.
Barroso também considerou a possibilidade de dano reverso em caso de suspensão do processo de privatização.
"A desestatização foi publicizada de maneira adequada e vem seguindo o cronograma previsto, de modo que interrompê-la no âmbito de medida cautelar criaria o risco de prejuízos orçamentários relevantes, que, segundo informações prestadas, poderiam atingir a cifra de cerca de R$ 20 bilhões", disse.
