Alexandre de Moraes tomou mais de 6 mil decisões em 2023 sobre 8/1

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu 6.204 decisões relacionadas aos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, ao longo do ano passado. Entre elas, 255 que autorizaram busca e apreensão em mais de 400 endereços, 350 quebras de sigilo bancário e telemático que levaram a mais de 800 diligências (coleta de provas), e decisões sobre prisões, liberdades provisórias ou renovação de prisões.

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Os dados foram divulgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) neste domingo (7.jan) e constam em relatório elaborado pelo gabinete do ministro.

O documento traz um balanço de todas as providências adotadas por Moraes desde a invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília, como a prisão da cúpula da segurança pública no Distrito Federal; o afastamento do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU); a dissolução total dos acampamentos em frente aos quartéis e em quaisquer vias públicas; bloqueios e apuração sobre os ônibus utilizados; e bloqueios a perfis e canais em redes sociais que continuavam a estimular os atos violentos.

Conforme o relatório, em 8 de janeiro de 2023, foram presas em flagrante 243 pessoas na Praça dos Três Poderes ou nos prédios invadidos. Entre 8 e 9 de janeiro, mais 1.929 pessoas que estavam em frente aos quartéis foram conduzidas à Academia Nacional de Polícia; 775 foram liberadas no mesmo dia por causa da idade, por terem filhos menores ou apresentarem comorbidades. Permaneceram detidas 1.397 indivíduos, inicialmente. Estes passaram por audiências de custódia, que envolveram 72 magistrados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e da Justiça Federal. Depois das audiências, Moraes analisou os casos e 459 presos receberam liberdade provisória mediante medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar.

Confira a íntegra do relatório clicando aqui e, abaixo, os principais dados do balanço:

• 6.204 decisões proferidas a respeito do dia 8/1 em 2023, sendo 255 decisões de busca e apreensão em 400 endereços e 350 quebras de sigilo bancário e telemático resultando em 800 diligências (coleta de provas);
• 243 pessoas detidas em flagrante na Praça dos Três Poderes e 1.929 conduzidas dos quarteis para a Academia Nacional de Polícia, sendo que 775 foram liberadas no mesmo dia;
• 1.397 audiências de custódia realizadas, com análise dos flagrantes e realização de exames de corpo de delito, sendo que 459 pessoas obtiveram liberdade provisória e 938 tiveram o flagrante convertido em prisão preventiva;
• 81 prisões em operações policiais ao longo do ano, sendo que, entre os inicialmente presos, os detidos depois e os condenados por decisão definitiva do STF, seguiam presos 70 investigados em dezembro de 2023;
• 1.345 denúncias recebidas pelo colegiado do STF;
• 232 audiências de instrução de ações penais realizadas, além de 719 oitivas para coleta de depoimento de testemunhas de acusação e 386 para testemunhas de defesa;
• 30 réus condenados pelos crimes mais graves, 29 julgamentos iniciados em dezembro de 2023 para conclusão em fevereiro de 2024 e mais de 146 ações penais previstas para julgamento até abril de 2024;
• Cerca de mil ações penais suspensas – apenas para os crimes menos graves, de acusados de incitar golpe em frente aos quartéis - para análise de Acordo de Não Persecução Penal, sendo que 38 acordos, nos quais o réu reconheceu o crime, foram homologados.