8/1 no STF tem 30 condenados, 66 presos e 1 mil julgamentos na fila

Passado um ano do 8 de janeiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 30 pessoas, dos 1,3 mil alvos de processos criminais, pela quebradeira geral na Praça dos Três Poderes, em Brasília. As penas chegam a 17 anos de prisão e atingiram os executores e os financiadores da tentativa de golpe de Estado, contra a eleição do presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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Dos 2 mil presos nos dias 8 e 9 de janeiro, na Praça dos Três Poderes e no acampamento em frente ao quartel do Exército, em Brasília, 66 estão na cadeia. Entre eles, membros do comando da Polícia Militar do Distrito Federal, que integram o pacote de 29 processos que serão julgados em fevereiro.

Números dos processos do 8/1

• 2.170 TOTAL DE PRESOS nos dias 8 e 9 (243 na Praça dos 3 Poderes e 1.927 QG do Exército)
• 66 PRESOS ainda estão encarcerados
• 1.413 DENUNCIADOS pela PGR para julgamento por crimes
• 38 ACORDOS de não-persecução
• 30 CONDENADOS pela Primeira Turma do STF

As acusações da PGR dividiram os alvos em quatro grupos: executores das invasões e depredações, financiadores, autoridades omissas e os incitadores, e os mentores intelectuais. Dos núcleos acusados, as condenações do STF atingiram até aqui os executores e parte dos financiadores. Os cabeças ainda estão à espera de julgamento.

Na lista de presos do STF estão o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres, que é delegado da PF e era secretário de Segurança do DF no dia 8, o ex-superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques e o ex-ajudante de ordem do Planalto Mauro Cid. Desses, só Vasques permanece encarcerado.

PRESOS POR CRIMES

Um ano depois das invasões ao Planalto, Congresso e STF, estão na cadeia 66 dos mais de 2 mil presos nos dias 8 e 9 de janeiro. Entre eles, o ex-chefe da PRF e os PMs do comando no DF, que atuavam na segurança e teriam sido omissos.

Os PMs foram presos preventivamente em agosto, quando viraram réus nos processos Entre eles, o coronel Fábio Augusto Vieira, que era comandante geral, e seu braço-direito, coronel Klepter Rosa Gonçalves.

A maioria dos detidos pelo 8/1 foi alvo das prisões em flagrante no dia das invasões ou por ordem ministro do STF Alexandre de Moraes, no desmonte do acampamento em frente ao QG do Exército, no dia seguinte. Do total, 243 chamados “executores” foram detidos dentro do Planalto, do Congresso e do STF ou na Praça dos Três Poderes, sendo 161 homens e 82 mulheres. Os outros 1.927 foram presos no dia 9 de janeiro.

Com mais de 2 mil golpistas presos, eles foram levados para a Academia Nacional de Polícia, em Brasília, para início dos procedimentos legais para os processos. Depois de uma triagem inicial, 775 foram liberadas, entre elas, idosos, doentes e mães de crianças menores - ficando 1.152 detidos.

Um grupo de juízes auxiliares ajudou Moraes na análise dos casos dos presos, nas audiências de custódia. O STF liberou outras 283 pessoas, e o total de detidos caiu para 938. Foi quando começaram os trabalhos do Ministério Público Federal (MPF) para iniciar os pedidos de abertura de ação penal contra cada um.

Com liberdades concedidas até meados de 2023, por pedidos das defesas ou outros motivos, ficaram presos 117 réus. No final do ano passado, metade conseguiu o direito de responder aos processo em liberdade. Permanecem presos, um ano depois dos atos golpistas, 66 alvos das ações no Supremo. Desses, oito com condenações do STF por serem executores. Outros 33 são réus desse núcleo e 25 réus do núcleo financiadores e incitadores.

DENÚNCIAS DA PGR

A PGR passou a acusar formalmente na Justiça os golpistas no final de janeiro. O primeiro pacote de denúncias - que é o documento formal em que se pede a abertura de um processo - tinha alvos do núcleo de executores.

Em dezembro do ano passado foi denunciado o primeiro financiador do 8/1. Ao todo, foram 1.413 pessoas denunciadas pela equipe do MPF, a maioria do grupo executores. São 1.156 incitadores, 248 executores e 8 agentes públicos e 1 financiador.

Para dar conta do volume de casos, a PGR criou o Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, sob o comando do subprocurador-geral da República, Carlos Frederico dos Santos, para coordenar as ações e o trabalho de investigação.

Os crimes denunciados pelo MPF:

• tentativa de golpe de Estado
• abolição violenta ao Estado Democrático de Direito
• associação criminosa
• dano qualificado
• deterioração de patrimônio tombado

Com um número inédito de ações penais para julgar, o relator dos processo no STF suspendeu em agosto o andamento dos casos por 120 dias, para que a PGR buscasse acordos de não persecução penal com os acusados que não estiveram na Praça dos Três Poderes no dia 8.

O acordo é feito entre o MPF, que é o acusador nos processos da Justiça, e o réu, via defesa. Nele, o alvo confessa os crimes e cumpre medidas leves alternativas, em troca de não ser julgado.

Foram 38 acordos fechados pela PGR e homologados por Moraes. Os golpistas concordaram em prestar 300 horas de serviços à comunidade ou a entidades públicas, não cometer delitos semelhantes nem serem processados por outro crime ou contravenção penal e a pagar multa. Todos também receberão curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.

Com os 38 acordos fechados com a PGR, o número de golpistas denunciados é de 1.375. Os primeiros processos do 8/1 foram abertos, no STF, em abril do ano passado.

JULGAMENTOS DO STF

O primeiro condenado em julgamento do 8/1 no STF foi sentenciado em 14 de setembro. Aécio Lúcio Costa Pereira foi sentenciado a 17 anos de prisão, em regime fechado. O Plenário do Supremo acolheu a tese do MPF de crime cometido em multidão.

Em um ano de processos no STF, 33 foram julgados e os alvos condenados, de um total de 1,3 mil denunciados pela PGR. As penas mais leves são de 3 anos de prisão.

Em fevereiro, a Primeira Turma do STF vai julgar mais 29 ações penais do 8/1. O relator dos processos, ministro Alexandre de Moraes, abre o julgamento com seu voto. A sessão será no modo virtual, os ministros apresentam suas decisões do dia 9 ao 20 de fevereiro.

Entre eles estão sete policiais de alta patente denunciados pela PGR, em 18 de agosto do ano passado, e estão presos desde então.

Ao todo o STF tem 146 julgamentos agendados do 8/1 até abril. Para os ministros, os condenados tiveram clara intenção de impedir ou restringir o exercício dos poderes constitucionais, "com uso de violência e por meio da depredação do patrimônio público e ocupação dos edifícios-sede dos Três Poderes da República".

Dos 33 condenados, oito estão entre os 66 que ainda estão presos por ordem do STF.

PMs do DF presos:

• Fábio Augusto Vieira, coronel e ex-comandante-geral da PM-DF
• Klepter Rosa Gonçalves, coronel, ex-subcomandante e ex-comandante-geral da PM-DF
• Jorge Eduardo Naime Barreto, coronel e ex-comandante do Dep. de Operações da PM-DF
• Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, coronel e ex-comandante do Dep. de Operações da PM-DF
• Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, coronel e ex-chefe do 1º Comando de Policiamento Regional da PM-DF
• Flávio Silvestre de Alencar, major que atuou na contenção dos golpistas do 8/1
• Rafael Pereira Martins, tenente que atuou na contenção dos golpistas do 8/1

Os réus têm negado os crimes acusados. As defesas também têm buscado anular os julgamentos, realizados de forma virtual.